quarta-feira, agosto 17, 2005

Licenciatura em Educação Social ISCE Odivelas

Curso Bietápico d
Coordenação: Mestre Maria Fernanda Carvalho
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Cabe ao Educador Social, a prevenção e reparação de situações de dependência, exclusão e vulnerabilidade social; a inclusão e promoção comunitária das pessoas; o desenvolvimento de competências sociais.
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Objectivos do Curso
Formar profissionais na área da educação social em diversos domínios do social, qualificando-os para a intervenção junto de crianças, jovens e idosos em risco social, em comunidades e organizações ligadas à integração, recriação, reinserção e desenvolvimento.
Através da sistematização dos conhecimentos científicos adquiridos e da prática sócio-educativa, pretende-se com a obtenção deste curso que os alunos sejam capazes de:
- Identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas e programas de educação;
- Desenvolver competências de integração social do Jovem e do Idoso, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade;
- Desenvolver e manter no Jovem e no Idoso níveis de autonomia funcional capazes de responder a necessidades do quotidiano, despoletando atitudes que os façam investir numa melhoria da sua qualidade de vida;
- Descobrir e rentabilizar no Jovem e no Idoso potenciais de criatividade e inovação;
- Realizar, dinamizar e apoiar actividades de carácter educativo, cultural e recreativo.
Trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares.
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Os licenciados em Educação Social desenvolvem a sua actividade profissional numa grande diversidade de instituições:
- Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
- Autarquias e/ou Gabinetes de Intervenção Local
- Estabelecimentos prisionais
- Instituições particulares de solidariedade social
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Provas de Ingresso 2005/06
Uma das seguintes provas:
- Filosofia- História- Português- Sociologia
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Plano de Estudos

Disciplinas Tipo Carga ECTS Horária (Créditos)

1º Ano
– Pedagogia e Ciências da Educação
– Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem- Técnicas de Expressão Escrita do Português
- Expressão Visuo - Plástica - Educação Física
- Expressão Musical - Metodologia da Investigação em Educação - Noções Básicas de Saúde - Seminário de Investigação e Apoio Metodológico I
- Estágio I
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2º Ano
- Sociologia da Educação e Intervenção Comunitária
- Técnicas de Animação Educativa
- Dinâmica de Grupos e Integração Social
- Educação Especial e Terapêutica
- Movimento Expressivo e Dramatização Seminário de Investigação e Apoio Metodológico
- Estágio
– Política e Legislação Social
- Gestão e Intervenção Institucional
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3º Ano
- Seminário de Investigação e Apoio Metodológico III
- Estágio III
- História e Sociologia da Família
- Antropologia Social e Cultural
- Filosofia da Educação
- Patologias Sociais e do Desenvolvimento
- Problemática da Multiculturalidade e Minorias
- Ecologia e Educação Ambiental
- Opção I*
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4º Ano
- Pedagogia Social
- Problemática da Terceira Idade
- Temas da Cultura Contemporânea
- Projecto de Investigação e Intervenção Socio-Educativa.
- Tecnologia Educativa
- Sociologia das Organizações
- Teorias da Comunicação e Intervenção Social
- Etiologia e Acompanh. Educativo das Toxicodependências
- Opção II*

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EDUCAÇÃO SOCIAL Bragança

Escola: Escola Superior de Educação
Grau: Bacharelato+Licenciatura
Duração: 4 anos
Local de funcionamento: Bragança - Campus de Santa Apolónia -
Escola Superior de Educação
Regime de funcionamento: Diurno

Objectivos:
A relevância social do novo curso de Licenciatura em Educação Social, apoia-se nos seguintes argumentos:
Torna-se imperativo que o Ensino Superior Universitário e Politécnico assegure uma sólida e eficiente formação dos recursos humanos, partindo do espírito renovador da Lei de Bases do Sistema Educativo (Outubro de 1986) e legislação subsequente;
Evidente carência de recursos humanos qualificados e especializados, pelo que surgiu, na Escola Superior de Educação de Bragança, a aposta na área da Educação Social;
Necessidade de profissionais solidamente formados nas áreas das Ciências Sociais, Ciências da Educação e metodologias de investigação e intervenção social;
Promoção de um desenvolvimento sócio-cultural das populações, em contextos multifacetados e tendo como horizonte o exercício pleno da Cidadania;
Fragilização do indivíduo humano devido à perda de identidade e vazio relacional.
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EDUCAÇÃO SOCIAL

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A relevância social do novo curso de Licenciatura em Educação Social, apoia-se nos seguintes argumentos:
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- Torna-se imperativo que o Ensino Superior Universitário e Politécnico assegure uma sólida e eficiente formação dos recursos humanos, partindo do espírito renovador da Lei de Bases do Sistema Educativo (Outubro de 1986) e legislação subsequente;
- Evidente carência de recursos humanos qualificados e especializados, pelo que surgiu, na Escola Superior de Educação de Bragança, a aposta na área da Educação Social;
- Necessidade de profissionais solidamente formados nas áreas das Ciências Sociais, Ciências da Educação e metodologias de investigação e intervenção social;
- Promoção de um desenvolvimento sócio-cultural das populações, em contextos multifacetados e tendo como horizonte o exercício pleno da Cidadania;
- Fragilização do indivíduo humano devido à perda de identidade e vazio relacional.
Duração:O curso tem uma duração de 4 anos.Saídas Profissionais:
As saídas profissionais para os educadores sociais a formar, no quadro distrital, contarão com
um total de 173 (cento e setenta e três) instituições, a seguir discriminadas
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. Associações culturais e recreativas – 20 (vinte);
. Autarquias – 12 (doze);
. Hospitais – 12 (doze);
. Instituto Português da Juventude (IPJ)
. Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS):
. Lares da terceira idade
. Lares residenciais
. Centros de acolhimento de dia
. Apoio domiciliário
. Jardins de infância
. Ateliers de Tempos Livres (ATLs)
. Centros de Actividades Ocupacionais (CAOs)
. Centros de Apoio à Toxicodependência (CATs)
. Serviços de Justiça (Instituto de Reinserção Social, Apoio aos serviços prisionais)
. Segurança SocialCondições de Acesso:
a) Regime geral
- Ser titular do 12º ano de escolaridade do Ensino Secundário ou de habilitação legalmente equivalente e ter realizado uma das seguintes provas de ingresso:
- Filosofia - Geografia - Português
b) Concurso especial
- Ter realizado exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao Ensino
Superior (ex-AD-HOC).
- Ser titular de Curso Médio ou Superior
- Ser proveniente de Sistemas de Ensino Superior estrangeiros.
c) Regimes de reingresso, mudança de curso e transferência.

quinta-feira, agosto 11, 2005

Ética Profissional Docente – em busca de um novo paradigma de referência (2)

O MOMENTO DEONTOLÓGICO DEVE SER VIVIDO COMO UM ESPAÇO PROFISSIONAL, MAIS UM, DE REFLEXÃO, DE NEGOCIAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO COLEGIAL.

Pensada no quadro de um paradigma contemporâneo, superador da lógica dicotomizante que tradicionalmente divide as perspectivas teleológicas das perspectivas deontológicas, a ética profissional surge-nos como uma ética hermenêutica, profundamente enraizada no tumulto da vida e reflexivamente atenta aos problemas, dilemas, perplexidades, aflições e alegrias das pessoas concretas, seres de carne e osso, em busca quotidiana do seu bem-estar e da sua razão de ser. Filiando as nossas posições neste horizonte conceptual, fazemos depender as competências éticas dos educadores de uma sabedoria prática afirmada, também, na decisão sobre os princípios, regras e modelos de actuação. Afirmada, portanto, como deontologia.Todavia, inevitavelmente subordinado à ética, conforme insistimos em lembrar, o momento deontológico deve ser vivido como um espaço profissional, mais um, de reflexão, de negociação e de deliberação colegial. Ou seja, para que possa ser autêntico, para que faça sentido, este processo não pode ser desligado de um quotidiano protagonizado por pessoas singulares, em lugares e tempos historicamente determinados. Trata-se, afinal, de procurar desenvolver um campo axiológico específico que, como tal, possa funcionar como factor de coesão, de identidade e de dignificação pública. Autonomia, solidariedade, respeito pelo outro, recusa da violência e outros valores usualmente reclamados, não são exclusivos da actividade docente. Se queremos, de facto, afirmar um universo normativo próprio, alargando assim as margens que configuram o território de uma autoridade profissional, é necessário tentar ir mais longe e mais fundo. Alicerçados numa consciência pessoal eticamente investida, os princípios de carácter deontológico condicionam os modos de viver a relação com os educandos, com os pares, com a instituição e com a comunidade em geral. Grande parte das situações geradoras de angústia e de ambivalência moral surgem, justamente, da tentativa de compatibilização entre as diferentes dimensões da esfera relacional docente, obrigando-nos muitas vezes a tomar decisões na linha de fronteira entre o ético, o pedagógico, o legal e o técnico. É aqui que os referenciais éticos podem desempenhar um papel importante enquanto eixos de orientação, nunca de certeza ou segurança absoluta. Na verdade, desenhada à medida do humano, que o mesmo é dizer do imprevisível e do incomensurável, essa linha de demarcação não chega a ser totalmente definida e estabilizada, remetendo, sempre, para a perseverança de um esforço reflexivo, partilhado e paciente.Por esse motivo, confundir deontologia com a cristalização de regras abstractas, burocraticamente decididas no exterior da profissão, sem qualquer ligação com os tempos e os lugares onde se vivem, se sentem e se pensam os problemas, significa enveredar pela via da facilidade e da irresponsabilização. Porque tem que ser levado muito a sério, o momento deontológico não pode dissociar-se da realidade contextual que o justifica. Esta é uma das razões que nos leva a recusar confundir a discussão sobre a deontologia profissional com o problema da representatividade da classe. Quando embandeirada como simples instrumento de controlo, a questão deontológica surge-nos mistificada e empobrecida, demagogicamente colocada ao serviço de estratégias de poder privadas de uma legitimação real e sem qualquer respeito pela memória da profissão. Ora, sem memória não existe identidade, individual ou colectiva. Valerá então a pena reflectir sobre a memória social dos professores, procurando, também aí, indagar sobre os porquês de uma identidade profissional.

Autor do Artigo
Isabel Baptista
Universidade Católica, Porto

Educador Social - Especialistas de Mãos Vazias

Agradecendo, desde já, ao jornal a Página o privilégio de abrir este novo espaço, começo por esclarecer que não sou educadora social. Sou, com muito prazer, educadora-professora e a minha área de investigação é a Filosofia, essa disciplina que alguns consideram um "luxo" desnecessário nos currículos escolares. Como se a capacidade de problematização, exigida pela era tecnológica em que vivemos, dispensasse a procura de sentido própria de uma forma de conhecimento que se afirma como interrogação radical e como fome insaciável de infinito.Foi a oportunidade de trabalhar no âmbito da licenciatura de Educação Social, na Universidade Portucalense, que despertou o meu interesse sobre a profissão de educador social. Nos últimos dois anos pude acompanhar uma pluralidade de projectos de intervenção socio-pedagógica junto de pessoas, de famílias e de comunidades, em territórios educativos, estabelecimentos prisionais, instituições privadas e públicas de solidariedade social, ONGDS e autarquias. Posso, pois, dar testemunho sobre a pertinência de uma acção pedagógica nestes contextos.A profissão de educador social existe na maior parte dos países europeus há algum tempo, mas surge particularmente valorizada num contexto social marcado pela crise do "Estado Providência". A concepção tradicional dos direitos sociais, ligada à identificação entre solidariedade e segurança social que subjaz ao "Estado Providência", tem-se revelado inoperante para equacionar problemas como a precariedade das relações de trabalho, o desemprego, a pobreza e todas as formas de exclusão que marcam a contemporaneidade, conforme denuncia Rosanvallon (1995). Ao contrário do que nos habituámos a pensar, os riscos de ruptura social não estão repartidos de forma igual e nem são de natureza aleatória como se dependessem apenas de acidentes da vida como a doença, a morte ou o desemprego temporário. Hoje, os fenómenos de exclusão não se referem a situações conjunturais mas a estados duráveis de privação de direitos de cidadania. Face a esta nova realidade, os antigos métodos de gestão do social tornaram-se insuficientes e mesmo desadequados.Precisamente, é no quadro de uma nova política social, reclamada pela sociedade que desejamos mais inclusiva e mais solidária, que a educação surge valorizada enquanto lugar de formação que potencia a possibilidade de as pessoas definirem, por si próprias, as coordenadas da sua vida e da sua participação cívica.Obedecendo a uma lógica humanista e não humanitária, de acordo com uma distinção cara a Paulo Freire, a educação permite contrariar as perspectivas redutoras que apresentam as pessoas como meros "recursos humanos" ou como meros "beneficiários do desenvolvimento", valorizando-as como sujeitos capazes de participação. Uma participação que, como sublinha Rosanvallon, funciona como moeda de duas faces indissociáveis: o direito de inserção e o dever de implicação.Educar para o desenvolvimento humano implica ter em conta as pessoas, os seus rostos, as suas necessidades, os seus desejos e as suas escolhas. Devendo, neste sentido, os educadores apresentar-se como "especialistas de mãos vazias", como defende Jean Vassileff (1998). Os educadores sociais não têm soluções para a pluralidade de problemas que encontram. Todavia, apoiados num saber profissional próprio, propõem-se ajudar as pessoas a conceber projectos de acção que permitam mudar as suas condições de vida. Uma tarefa que, não sendo fácil, deve ser encarada com o optimismo inerente a uma intervenção pedagógica.Mas a profissão de educador social não está exclusivamente vocacionada para uma intervenção junto de pessoas e comunidades consideradas em situação de risco. Estando especialmente capacitados para trabalhar no âmbito de uma educação não formal, os educadores sociais podem, em estreita colaboração com outros educadores, dinamizar projectos educativos extra-escolares, promover a mediação entre a escola e as famílias, dinamizar actividades de tempos livres, etc. De mãos vazias, sem trunfos escondidos na manga, sem receitas miraculosas e sem respostas prontas, mas com dedicação, profissionalismo e sentido ético, os educadores sociais têm um contributo decisivo a dar na realização prática do ideal de uma educação durante toda a vida e para todos.Até porque, como lembra o sociólogo Robert Castel (1995), quando focamos a nossa atenção apenas nas margens da sociedade tendemos a esquecer que os problemas da exclusão começam a montante. Conforme já tive oportunidade de afirmar neste jornal (1998), para que possamos ver concretizada a meta de uma educação para todos não basta lutar por uma escola mais inclusiva, ainda que esta seja uma batalha necessária. É preciso, também, apostar na inclusão social da escola e na sua articulação com outros espaços educativos. Em termos de identidade profissional, podemos dizer que, situados entre os educadores-professores e os trabalhadores sociais, os educadores sociais têm uma "profissão híbrida". Com os primeiros partilham o mesmo saber profissional de referência, o saber pedagógico. Com os segundos partilham os mesmos territórios de intervenção. Ou seja, da mesma forma que outros educadores possuem, para lá de um saber profissional comum, habilitações próprias para o exercício de funções docentes em determinados sectores de ensino, os educadores sociais estão especificamente preparados para desenvolver uma acção educativa em espaços socio-comunitários. É aqui que o seu trabalho se cruza com o de outros trabalhadores sociais. Uma proximidade vivida no terreno mas que, todavia, não pode servir para ocultar o facto de estarmos perante profissões distintas em termos de referências teóricas, competências técnicas e objectivos de intervenção.Para além de se tratar de uma "profissão híbrida" que partilha território com a pluralidade de especializações existentes na área do trabalho social, a profissão de educador social sofre ainda das dificuldades inerentes a uma profissão emergente, pelo menos a nível nacional. Daqui decorre a ausência de uma cultura profissional que ajude a estreitar os laços de colegialidade, a racionalizar experiências e a consolidar saberes no sentido de uma afirmação progressiva de identidade e de autonomia.Esta profissão precisa, urgentemente, de um enquadramento institucional em termos de carreira e de um reconhecimento público que faça justiça à relevância da sua função social. É neste sentido que deixo aqui o apelo a uma participação empenhada neste novo espaço do jornal a Página. Um apelo dirigido a todos quantos se interessam pela educação e pela intervenção social, mas dirigido de uma forma muito especial aos educadores sociais. Aproveitem esta oportunidade para partilhar as vossas experiências, para debater as vossas ideias e para fazer ouvir a vossa voz, dando assim visibilidade ao trabalho extraordinário que realizam, mesmo partindo para o terreno de mãos vazias.
Isabel BaptistaUniversidade portucalense / Porto

"Os valores éticos fundamentais dos educadores baseiam-se na proximidade e na responsabilidade"

A Página da Educação Arquivo - Artigo


Isabel Baptista em entrevista à Página

Doutorada em Filosofia da Educação pela Universidade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), professora desde 1978 - com experiência profissional no 1º ciclo do Ensino Básico, no Ensino Secundário e na Escola do Magistério Primário do Porto -, Isabel Baptista encontra-se ligada ao Ensino Superior desde 1995. Entre 1995/2002 exerceu funções na Universidade Portucalense, onde foi responsável pela coordenação de licenciatura de Educação Social. Desde 2003, exerce funções no Instituto de Educação no núcleo do Porto da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Integra, na qualidade de membro fundador, o Gabinete de Filosofia de Educação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e a direcção do Sindicato dos Professores do Norte e do Conselho Nacional da Federação Nacional de Professores, Fenprof. É colaboradora regular de “A Página da Educação” nas rubricas «CIDADE Educadora» e «ÉTICA e profissão docente»”.Participa, ao longo de 2005, em diversos projectos de investigação-acção, dos quais se poderão destacar o projecto de intervenção comunitária «Trofa Comunidade de Aprendentes», sob a coordenação de Joaquim Azevedo, da UCP; o Programa Europeu «Social Ethics Project», coordenado por Sarah Banks, da Universidade de Durham. no Reino Unido; e o projecto «Educação e Direitos Humanos», uma parceria entre a Fundação Ciência e Tecnologia e a FLUP, sob a coordenação de Adalberto Dias de Carvalho.Também em 2005, publica, em co-autoria com Adalberto Dias de Carvalho, da FLUP, “Educação Social, fundamentos e estratégias”, pela Porto Editora; e, mais recentemente, “Dar rosto ao futuro: a educação como compromisso ético”, prestes a ser lançado pela Profedições.Nesta entrevista, Isabel Baptista esclarece-nos acerca de três conceitos que navegam habitualmente por fronteiras pouco definidas – Ética, Moral e Deontologia -, salienta a importância da Ética docente como eixo fundamental da profissão e divulga o projecto “Cidades Educadoras” no âmbito de um conceito educativo que ganha crescente terreno na área da pedagogia: a educação social.
Conceitos como Ética, Moral e Deontologia situam-se por vezes em fronteiras pouco definidas e nem sempre são utilizados de forma absolutamente clara. Para entendermos o que é a chamada “ética docente”, quer explicitar o que, na sua opinião, se pode entender por cada um destes conceitos? Na linha de pensamento de autores contemporâneos como Paul Ricoeur e Emmanuel Lévinas, entendo a Ética como uma reflexão de carácter filosófico sobre os princípios e valores que devem orientar o ser humano - noções como o bem, o mal ou a justiça. A Moral, que se articula com a ética e dela não pode ser dissociada, implica uma formalização de normas de conduta que terão de estar de acordo ou subordinadas àquilo que entendemos por valores éticos, obrigando, no fundo, a considerar o primado da Ética sobre a Moral. Esta distinção não significa que exista um distanciamento entre as duas, pelo contrário. E para a profissão docente isto é muito importante. Porque a Ética não é um assunto apenas reservado a especialistas ou a filósofos. Portanto, gostaria de salientar que entre a reflexão ética e a vida moral existe uma ligação íntima, um trânsito permanente. A Deontologia é uma moral, mas é uma moral profissional. E aqui levanta-se a tal questão muito debatida hoje em dia entre os docentes: até que ponto se justifica haver uma moral profissional? Não bastará uma moral comum?Partindo dessa reflexão, concorda ou não com o estabelecimento de um código deontológico?As regras são importantes na medida em que ajudam a orientar-nos na nossa acção e a relacionarmo-nos melhor com o outro e não para nos protegermos. Na concepção ética que defendo parte-se de uma visão positiva do outro. Porém, a forma como este debate tem sido abordado na profissão remete a palavra código para uma linguagem jurídica que eu considero não fazer sentido.Não sou a favor de um código deontológico porque penso que não será através da formalização de regras que o debate deve assentar. O código deontológico é reclamado para a classe como instrumento de controlo e não de regulação, ao serviço de estratégias de poder que nada têm a ver com a exigência ética no sentido de uma cultura de responsabilidade que a profissão deve assumir a todos os níveis.Neste domínio, posso dizer que tenho uma experiência privilegiada, já que no âmbito do “Social Ethics Project”, um grupo europeu de investigação sobre problemas e dilemas éticos na área da educação social que integro, um dos projectos-piloto em que estive envolvida abordava precisamente os processos de decisão profissional. Uma das conclusões a que chegámos é que a existência de códigos era absolutamente irrelevante na hora da decisão porque os profissionais raramente a ele recorriam. Essa dimensão da Ética e da Deontologia está presente na formação inicial dos professores?Não, e considero que ela deveria ser obrigatória, até porque esta noção de ética que tenho vindo a defender trata de identidade profissional, com tudo o que ela implica em termos de memória e de projecção de futuro. Todos os professores com quem tenho trabalhado, ao nível da formação inicial e contínua, são consensuais em reconhecer que sentem necessidade de competências em matéria de tomadas de decisão e de relacionamento.A distinção que eu defendi entre Ética e Moral também está relacionada com a forma de olhar a profissão, porque o professor não é um mero funcionário-especialista-ensinante, na perspectiva da escola tradicional. É um professor-educador, e isso implica que ele seja um decisor e que deve desenvolver competências nesta área, até porque o professor se depara diariamente com situações que são complicadas e que geram dilemas do ponto de vista ético.Então, porque motivo continua esta dimensão ausente dos cursos de formação?Existem muitos outros aspectos na formação inicial de professores que não são igualmente considerados. O reconhecimento da importância da ética como eixo de identidade está intimamente relacionado com o reconhecimento da docência enquanto profissão, e a formação inicial implica, por sua vez, com a valorização do estatuto profissional do professor. No estatuto da carreira docente existe um capítulo consagrado aos deveres profissionais. Pode e deve ser melhorado. Mas a maioria dos professores desconhece, por exemplo, a existência de uma “Declaração Internacional da Educação sobre a Ética Profissional”, que foi assinada pela Fenprof, onde as regras deontológicas da profissão aparecem assumidas não em termos de código mas na linguagem que eu considero mais adequada, que é a linguagem do compromisso, perante os alunos, os colegas, os pais…Estes documentos funcionam como guias de acção, como uma referência interna para orientar e ajudar a imprimir segurança nas decisões e a contribui para uma maior coesão e identidade profissional. Mas são também uma referência para o exterior. E isso ajuda a credibilizar a profissão. Só que nós vivemos numa época em que o discurso da ética é muito sedutor e muitas vezes usado apenas como estratégia de marketing. E isso é o pior que pode acontecer na profissão docente.Esses são princípios que deveriam merecer uma discussão mais aprofundada. Será que há esse espaço de discussão hoje em dia? Eu julgo que a classe docente tem vindo a evoluir num sentido positivo, mas ainda tem pouca memória escrita, pouco sentido de uma identidade e de uma cultura que já possui um capital de experiência e de valores que deveriam estar ao serviço de uma sabedoria profissional, mas que não está.Na minha opinião, os valores éticos fundamentais dos educadores baseiam-se na proximidade e na responsabilidade. Neste sentido, costumo defender três princípios básicos: o primeiro é o reconhecimento da perfectibilidade de todas as pessoas, ou seja, de que todos podem e devem fazer um percurso de aperfeiçoamento - que, no fundo, é o direito de realização da sua humanidade. Para um professor, esta dimensão deveria constituir uma condição prévia ao exercício da sua profissão. Depois, a crença incondicional na educabilidade do outro. Um professor que não crê neste pressuposto não pode acreditar que o aluno pode fazer um percurso de evolução positiva, nomeadamente através da sua intervenção.Por último, a aceitação ética do negativo da educabilidade, ou seja, o princípio de que a educabilidade não pode ser exercida influenciando o percurso do outro a qualquer custo, porque o outro não é uma “obra” minha. Outra das dimensões da ética docente que eu considero absolutamente fundamental é a gestão escolar, a forma como estamos na escola, se temos ou não espaço para estarmos entre pares, para nos relacionarmos. Porque as escolas têm de ser lugares humanos, e isso ainda está longe de se conseguir.Há quem defenda o retorno de um certo autoritarismo na relação com os alunos. Pela sua parte, julgo defender o princípio da autoridade. Qual é a diferença? Eu julgo que a autoridade é um dever ético dos professores. Mas a autoridade não tem de basear-se no autoritarismo, porque a autoridade do professor decorre da sua própria presença pedagógica, que tem de ser respeitada e aceite. Ele tem de saber passar um testemunho, saber que é um adulto de referência e assumir-se como tal.Defende também, nesse sentido, uma responsabilidade partilhada. Entre quem e sob que termos?No contexto de uma deontologia, existem espaços de decisão profissional que têm que ser vividos no contexto da profissão e que decorrem do exercício de uma autoridade profissional, do sistema pedagógico. A avaliação, por exemplo, é um acto profissional por excelência que os professores não podem negligenciar. E esse é também um desafio ético: saber trabalhar e decidir em equipa. Mas a escola e o professor implicam hoje outros desafios, nomeadamente a ligação entre a pedagogia escolar e a pedagogia social. E isto obriga que os professores saibam trabalhar numa lógica de responsabilização multi–profissional, com outros actores sociais e profissionais como os psicólogos ou os assistentes sociais, para além, claro, da co-responsabilização com os próprios encarregados de educação. Como estamos a falar num espaço de participação democrática, onde convivem muitos actores, a definição do estatuto de participação de cada um é fundamental. Caso contrário, significa que as autoridades respectivas se atropelam, quando é preciso que se reconheçam e se respeitem.
Educação Social: Um vasto campo de intervenção
É uma das principais impulsionadoras da educação social no nosso país. Pode explicar-nos o que se entende por educação social?A educação social refere-se a todas as formas de prática educativa e pedagógica desenvolvida em contexto social e no âmbito de estratégias de educação não formal, partindo de um conceito muito caro ao século XXI que é a educação, ou a aprendizagem, ao longo da vida. Aprender ao longo da vida significa que se aprende na relação com a própria vida, o que implica olhar para todos os espaços da vida como potenciais espaços de aprendizagem. É nesse sentido que hoje se fala em educação para a saúde, educação para a cidadania, educação ambiental, educação para a terceira idade, na sócio-pedagogia dos tempos livres, numa perspectiva exterior ao contexto escolar. A educação social tem um campo privilegiado de acção numa sociedade que se quer inclusiva, solidária, intervindo junto das populações ou dos indivíduos em risco social, na perspectiva de esta franja da população encontrar nela uma oportunidade para se revelar naquilo que tem de melhor e de consagrar o direito de desenvolver essas qualidades ao longo da vida. Porém, a pedagogia social não deverá ser entendida, apesar disto, como uma pedagogia meramente de urgência. A pedagogia social é uma ciência da educação que, apesar de se desenvolver num contexto social exterior ao espaço escolar, traz para a escola um desafio, que é a relação com outros espaços de educação, sem pretender dar uma dimensão pedagógica à vida social. Que tipo de profissionais intervém neste campo?Os educadores sociais são profissionais preparados e licenciados, existindo já licenciaturas de educação social no nosso país. A Universidade Católica, por exemplo, oferece um mestrado de Pedagogia Social dirigido a educadores, educadores-professores, educadores de infância, animadores sócio-culturais, antropólogos, sociólogos, enfim, a todos os profissionais da educação que querem desenvolver as sua competências profissionais ou reflectir a sua área profissional em contextos não escolares ou quando intervêm em territórios educativos numa lógica de escola enquanto comunidade educativa.Em que áreas pode a educação social intervir?Em muitas e variadas áreas, como a formação profissional, a ocupação dos tempos livres, o trabalho com a terceira idade, as necessidades educativas especiais, com pessoas que sofrem de alguma incapacidade, o trabalho com crianças e jovens fora dos espaços escolares, nas áreas da saúde, da formação cívica, da arte, etc… Enfim, em todas as áreas onde haja a possibilidade de desenvolver o comportamento humano, de alargar oportunidades de aprendizagem e o desenvolvimento de aptidões. A educação social parte do princípio de que todos têm possibilidade, capacidade, direito e dever de ir o mais longe possível na sua realização pessoal. Os educadores sociais baseiam a sua intervenção na própria concepção de desenvolvimento social defendida pelas Nações Unidas, que defende uma ligação entre o desenvolvimento pessoal e o desenvolvimento comunitário. Não existe oposição entre uma e outra. Pelo contrário. No fundo, a educação social desempenha o papel de manter vivo e saudável esse espaço de relação entre o indivíduo e o outro, entre o espaço e a sociedade. Actualmente, a lógica de organização social fomenta uma cultura de aprendizagem permanente, que implica saber trabalhar, articular, potenciar, ajudar, apoiar, gerir projectos numa lógica territorial e assente em redes de actores sociais, que não é o mesmo que redes sociais. Aqui o enfoque é sobretudo posto nas pessoas. Hoje a maior parte dos projectos de intervenção sócio-educativa olha para as comunidades com todo o capital de riqueza e de cultura que elas possuem. Numa sociedade planetária como a nossa, e numa era de mundialização como a que vivemos, os valores do enraizamento — a par dos valores universais, como a Declaração Mundial dos Direitos Humanos — são fundamentais para que possamos entrar no diálogo inter-cultural com um sentido de identidade. É nesse contexto que surge o projecto “cidades educadoras”, no qual está envolvida?Eu não sei se o projecto das “cidades educadoras” estará directamente relacionado com este ideal de valorizar a educação, de apoiar e de potenciar o processo de desenvolvimento das pessoas ao longo de toda a sua vida. Existem muitos projectos a nível mundial neste domínio e está-se praticamente numa fase de ensaio. No entanto, é preciso ter cuidado ao transferir para as cidades uma vocação educadora que deixe pouca liberdade ao cidadão. O fundamental é equilibrar muito bem a lei da oferta com a lei da procura. Porque se o fundamental, do meu ponto de vista deve ser responder às necessidades de desenvolvimento de aprendizagem de cada pessoa, é preciso que isso seja feito em dinâmicas de aprendizagem e de formação que sejam centradas nos interesses das próprias pessoas. Às vezes, o projecto educador, a meu ver, pode esconder uma ambição um pouco totalitária ou, pelo menos pode correr o risco desse totalitarismo. É um desafio que se coloca quando passamos todas estas questões da pedagogia para o espaço público, para o espaço da cidade.Mas as “cidades educadoras” são apenas um projecto filosófico ou existe concretamente?As “cidades educadoras” são um movimento internacional com estatutos próprios, inspirados na declaração de Barcelona, que conta já dez anos, e com um congresso internacional que se realiza anualmente. Em Portugal, tanto Lisboa como o Porto aderiram à rede de “cidades educadoras”, isto é, comprometeram-se a encarar a educação como uma prioridade no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento, e, sobretudo, a basear nela a sua estratégia política de intervenção ao nível do desenvolvimento social. Isto implica que o seu crescimento enquanto cidade está subordinado a uma intenção de formação e de valorização dos seus espaços numa perspectiva pedagógica.Na prática, se pudesse fazer um ponto da situação, por exemplo em relação ao nosso país, o que é que diria?Não estou em condições de o fazer. Apesar disso, consigo ver muitas experiências positivas do ponto de vista da aprendizagem ao longo da vida em cidades que aderiram à rede das “cidades educadoras”, e mesmo em outras que não aderiram. O município da Trofa, por exemplo, está a dar os primeiros passos no sentido de organizar-se como uma “comunidade de aprendentes”, que, embora numa lógica um pouco diferente, é uma experiência no âmbito daquilo que também é a intenção das “cidades educadoras”.Neste momento o grande desafio das “cidades educadoras” é a partilha de experiências e do conhecimento do que se está a fazer a nível nacional. O último congresso internacional, realizado em Génova em Novembro de 2004, tinha esse desafio em mente: criar espaços de partilha de experiências daquilo que se estava a fazer pelo mundo fora a este nível.

Profissão EducadorRespeitar e ser respeitado

Aqueles que têm acompanhado a reflexão proposta neste mesmo espaço ao longo dos últimos meses terão encontrado já o fio condutor das ideias que tenho vindo a expor. Ele radica no reconhecimento do estatuto ético da relação educativa enquanto relação interpessoal marcada por uma intenção e por um projecto. Marcada portanto pelas dimensões de desejo e de responsabilidade que devem estar presentes em toda a aventura educativa. Para que possamos despertar outros para essa aventura, ajudando-os a afirmarem-se como sujeitos de uma aprendizagem contínua é necessário que, acima de tudo, os respeitemos como pessoas. Como seres naturalmente incompletos que, como os demais humanos, vivem tacteando na procura de si mesmos. Uma procura necessariamente desenvolvida em sociedade, recebendo o testemunho de caminhos já percorridos, partilhando prazeres e dificuldades, sonhando tempos ainda futuros e juntando vontades quando a vida assim o reclama. O processo educativo alimenta-se desta trama humana, fecundando-a.Do ponto de vista dos educadores, esse respeito deve ser vivido como um dever, como tantas vezes é sublinhado, mas também como um direito. O direito a ver a sua dignidade pessoal e profissional reconhecida e valorizada pelos educandos, pelos respectivos encarregados de educação e por toda a sociedade. Como ironiza Savater (1997), se atendermos ao aparente consenso público em torno da relevância da educação somos tentados a pensar que os educadores são os profissionais melhor tratados pela comunidade, os melhor remunerados e aqueles que merecem mais audiência nos meios de comunicação. Paradoxalmente, não é isso que acontece.Nunca é demais lembrar que o respeito que o aluno manifesta na escola começa em casa. Começa no tipo de imagem de escola e de professor que a própria família projecta e valoriza. Sem querer remontar a tempos idos em que o respeito andava a par do temor, julgo que é urgente recuperar uma imagem positiva do professor. É verdade que a figura do professor já não personifica um modelo, nem representa a autoridade do saber acumulado ao longo de gerações. Aqui, como em tantas outras esferas da vida, a tradição deixou de ser o que era. É preciso pois que aprendamos a relacionarmo-nos com a novidade do tempo. O que da nossa parte implica, precisamente, a disponibilidade para nos deixarmos ensinar. Implica, portanto, a disponibilidade para acolher e valorizar a presença daquele que ensina. Porque por mais sofisticadas que possam ser as tecnologias ao nosso dispor, por mais diversificadas que sejam as ofertas educativas na sociedade do conhecimento, nada poderá substituir a presença desse adulto que dá testemunho de uma experiência e de um saber, que explica e que interpela, abrindo caminho a verdades desejadas. É por esta, e por muitas outras razões, que o respeito que é devido aos professores é justo e justificado. Ainda que, como salientei noutro artigo, este respeito não possa ser cobrado ao nível da relação pedagógica. O respeito não pode ser regateado. O respeito que, enquanto educadores, devemos aos alunos é um direito deles. Parafraseando Jankelévitch (1981), os direitos do outro devem ser tomados como o primeiro dos nossos deveres, os mais urgentes e os mais necessários, mas os seus deveres nunca podem ser cobrados como nossos direitos. De contrário estaríamos a perverter toda a lógica educativa.Como podem então os professores fazer-se respeitar ? Esta é sem dúvida uma das grandes questões que nos preocupam hoje. Uma questão que remete para a análise de conceitos como o de disciplina e de autoridade e que, pela sua evidente pertinência, pede outra reflexão. Cabe no entanto aqui afirmar que a escola, enquanto lugar educativo por excelência, não pode demitir-se de promover a aprendizagem das formas mais elementares de respeito, a começar pelas chamadas regras da boa educação. Falo dos gestos de cortesia, como o desejar os bons dias, dar o lugar ou o ceder a passagem. Falo da generosidade e da delicadeza que podemos por nas palavras, da hospitalidade do sorriso, da humildade de certos silêncios e de toda uma série de pequenos nadas que tornam o outro mais próximo.O sentido de humanidade não sai obscurecido apenas das grandes cenas de horror, de ódio e de violência ligadas a fenómenos como a guerra ou a pobreza. O sentido de humanidade é também posto em causa sempre que nos ignoramos e nos atropelamos nas esquinas da vida. A escola pode, e deve, assumir-se como lugar onde se é respeitado e se aprende a respeitar. E para isso não nos bastam os códigos e os regulamentos. As regras, por mais justas e justificadas, por mais consentidas, serão sempre apenas regras. Serão sempre princípios formais que não dispensam o exercício crítico de uma consciência ética necessariamente vigilante e inquieta. O respeito de que falo, e que se traduz também na simplicidade dos pequenos gestos, requer o exercício intersubjectivo da humanidade enquanto prática de relação, de diálogo e de aproximação entre seres diferentes mas não indiferentes. Requer, em suma, o reconhecimento do humano pelo humano. E, não o esqueçamos, em matéria de humanidade nada pode substituir a lição que nos é dada pelos próprios humanos. Neste caso, pelos sujeitos professores.Isabel BaptistaUniversidade Portucalense / Porto

A propósito de Solidariedade, Autonomia e Educação Social

O final da II Guerra Mundial e o início da reconstrução europeia fazem aflorar todos os problemas relacionados com a integração social das pessoas e dos grupos que o conflito tinha destroçado. Para além das políticas económicas, impõe-se, então, necessidades de acompanhamento directo dos dramas pessoais originados nas violências da guerra e prolongados na vertigem da adaptação difusa aos primeiros passos de uma paz assente em longos e profundos traumatismos.Nascem aqui, na sua acepção actual, as profissões do chamado trabalho social.Com a complexificação das teorias e das práticas acerca das estratégias, das finalidades e dos métodos de intervenção social, agudiza-se progressivamente a percepção de que o trabalho social tem de ultrapassar os contornos próprios de um mero encaminhamento para a utilização das estruturas assistenciais, entretanto, cada vez mais assumidas pelos estados. Privilegia-se, deste modo, a construção da autonomia da pessoa humana.Se a prosperidade dos anos sessenta, pelo menos nas sociedades industrializadas, permite secundarizar o impacto dos fenómenos de marginalização, chegando os mesmos a parecer já definitivamente superados graças ao progresso económico de que emergiram, aliás, os estereótipos da sociedade de consumo, a verdade é que a crise derivada dos choques petrolíferos, o impacto da evolução tecnológica no mercado de emprego, bem como a inviabilização, em termos de modelos e de práticas, do estado-providência, acabam por recolocar - ainda que em novos moldes - toda a problemática que envolve os que ficam de fora das miragens do bem-estar social.Ultrapassada a fase do paradigma assistencial, entram em jogo as políticas de inserção e, mais recentemente, de combate à exclusão.Estas últimas, procurando superar quaisquer vestígios de voluntarismo caritativo, arrogam para si uma dimensão supletiva da própria democracia. Para tal, tentam corrigir as suas fracturas, nomeadamente, as que derivam do desemprego e das assimetrias regionais. Simplesmente, herdeiras que são de uma perspectiva que procurava secundarizar conceitos fortemente politizados como os de opressão, luta de classes ou de exploração - os quais punham em causa os fundamentos éticos e ideológicos das nossas democracias -, não visam tanto a resolução dos problemas estruturais destas sociedades mas apenas atenuar os seus efeitos.Se, com a proposta pura e simples de inserção, se deixava margem para uma culpabilização daqueles que escapavam aos contornos da cidadania democrática, com a ideia de exclusão a sociedade parece querer assumir a responsabilidade pelas discriminações que nela vão ocorrendo. Permanece, todavia, um certo sentimento de impotência ou, se se quiser, de inevitabilidade dos processos de exclusão relativamente aos quais se actua sempre só depois de aparecerem os respectivos resultados.A realidade, porém, é que as sociedades contemporâneas atingiram os limiares críticos da sua coerência local e universal, vendo-se assediadas, precisamente, pelas ameaças directas e indirectas de populações cada vez mais vastas de excluídos que habitam no seu seio ou para além das suas estritas fronteiras geográficas, sem prejuízo de manterem uma iniludível relação funcional. Os gritos de revolta dos vagabundos das grandes metrópoles e dos miseráveis do terceiro mundo não deixam ninguém indiferente.Vivemos a paz de um limiar societário anunciado no limite da memória de uma dissolução comunitária .Com efeito, a sociedade pós-industrial olha-se descrente sem que as convulsões que a percorrem lhe proponham uma alternativa: vive-se uma crise da cidadania democrática, do ideário humanista e do utopismo tecnológico sem que qualquer uma destas componentes esteja, por isso, esgotada.Encontram-se, então, as fronteiras da tolerância, da solidariedade e da autonomia. Da liberdade, da interdependência e da individualidade. Da consciência do presente e do projecto. Da responsabilidade. Eis que se constata que não há nem ser, nem saber que, por si sós, possam assegurar a felicidade que é o que , de uma forma ou de outra, a humanidade ambiciona desde sempre.Ora, esboçam-se precisamente aqui os fundamentos de uma intervenção educativa, a qual, dando espaço e tempo às vontades de edificação de identidades individuais e solidárias, os horizontes de novas cidadanias onde a integração implique a participação e, por essa via, o beneficio das sociedades e das pessoas no seu todo.Trata-se, com certeza, de um esforço que, necessariamente, terá de ser partilhado mas que, também, não se compadece mais com as limitações da generosidade dos gestos ocasionais e isolados ou com apelos magnânimos das ideologias. Um tal esforço, para ser consequente, exige, de uma só vez, abnegação e profissionalismo, sistematicidade, persistência e responsabilização que, sendo matricialmente colectiva, tem de ser delegada em quem possa, saiba e queira constituir-se como mediador do projecto pessoal de construção, pelo outro - seja ele qual for - da sua identidade solidária, sobretudo, quando esse outro não pode, não sabe e, portanto, não tem a certeza se o quer. Ser, saber, querer e poder a serem exercidos numa conjugação harmónica e criativa .A educação social emerge aqui como uma aposta complexa a impor - perante a fragilidade e a inadiabilidade do humano - tanto de ponderação como de decisão. O que exige, antes de mais, como se disse, vocação, disponibilidade e preparação. Daí que, em toda a Europa, com as designações de educação social, de pedagogia social ou de educação especializada, se tenham desenvolvido, desde há anos, domínios de investigação e de formação universitária que habilitam profissionais competentes para uma frente de intervenção a todos os títulos irrecusável quanto à sua pertinência.
Adalberto Dias CarvalhoFL-UP

Autor do Artigo
Adalberto Dias Carvalho
Fac. de Letras, Univ. do Porto
adarberto.carvalho@clix.pt

Educação Social é:

Conceito

A educação social é uma metodologia de intervenção sócia – pedagógica das ciências sociais e humanas que, investiga e intervém ao nível das relações dos actores sociais que representam a organização e dinâmica social das sociedades e comunidades locais. Os educadores sociais baseiam a sua intervenção no desenvolvimento social, cultural e educativo dos indivíduos e das famílias.

O desempenho profissional dos educadores sociais garante o papel de ajudar a manter vivo e saudável o espaço de relacionamento entre o indivíduo, o seu espaço individual e o seu contexto sócio – cultural.

A educação social parte do principio da igualdade, onde todos os sujeitos possuem direito, oportunidade, capacidade, o compromisso e responsabilidade no desenvolvimento da sua realização, valorização pessoal e social. Classificam-se como agentes, mediadores de processos de desenvolvimento comportamental.

Os educadores sociais concebem, organizam e prestam apoio de âmbito psicossocial, cultural e pedagógico a indivíduos e grupos inseridos em contextos sociais diversificados. Acompanham todo o processo de socialização dos sujeitos.

Os educadores sociais licenciados pela sua habilitação académica – cientifica e técnica, encontram-se aptos para intervir de forma autónoma ou em equipas multidisciplinares, no âmbito da concepção, investigação, desenvolvimento e avaliação de programas, projectos e actividades de cariz sócio pedagógico, que assentem na valorização de uma multiplicidade de espaços de educação, prevenção, mudança e resolução de problemas e necessidades.

São procedimentos dos educadores sociais a inter –disciplinaridade e o trabalho em equipa são assumidos como fundamentais no trabalho em rede e

A educação social refere-se a todas as formas de prática educativa e pedagógica desenvolvida em contexto social e no âmbito de estratégias de educação não formal, fomentando uma cultura de aprendizagem permanente, que implica executar, trabalhar (equipas multidisciplinares), articular, potenciar, apoiar, gerir, avaliar projectos e programas numa lógica territorial assente em redes, actores sociais e parcerias.

Os educadores sociais situam-se a nível local, regional e central na estrutura dos diferentes sistemas sectoriais e participam na criação, definição, cumprimento, apreciação e avaliação de medidas político sociais.


Finalidades

Os Técnicos Superiores de Educação Social dirigem o seu conteúdo funcional para as seguintes finalidades:


O Técnico Superior de Educação Social é um profissional com formação superior, que actua formativamente perante indivíduos, grupos ou comunidades numa perspectiva de prevenção e reabilitação dos problemas sociais.

No exercício das suas funções promove, dinamiza, apoia e concretiza actividades de carácter educativo, social, formativo e cultural a indivíduos, grupos e comunidades, no sentido de melhorar as condições de vida dos seus destinatários.

Acompanha psicossocialmente indivíduos, famílias, grupos e comunidades, coadjuvando-as no desenvolvimento das suas potencialidades e competências pessoais, sociais fomentando a responsabilidade e a mudança de comportamentos dos sujeitos.

Organiza e coordena actividades com carácter lúdico – pedagógicas como, animação sócio – cultural, sessões educativas, dinâmicas de grupo e actividades de tempos livres, contribuindo para melhorar o bem-estar de diversos grupos sociais.

Realiza investigação, analisa, executa e avalia meios psicossociais, através do levantamento das necessidades e carências sentidas, de forma a conceber e desenvolver programas, projectos e actividades no sentido da prevenção e resolução de problemáticas sociais e culturais;

Promove e desenvolve competências de integração social do indivíduo valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade;

o meu mail para eseb beja(ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO)Nunca obtive resposta

Após pesquisa na Internet deparei com o V. site e decidi conhecer o folheto do curso de Educação Social e fiquei perplexa com a anotação que encontrei numa das partes do folheto que dizia ”aguarda autorização para alteração da nome do curso para serviço social”.

Sinceramente espero que essa autorização não seja aceite, porque então andamos aqui todos a brincar uns com os outros, ou como é possível, que se autorize um curso com o nome de Educação Social e depois se altere sem mais nem menos quando os dois cursos são bem distintos no que concerne a competências e possuem metodologias de intervenção bem diferentes. Sim porque nós educadores sociais (licenciada há 4 anos), temos tido algumas dificuldades de reconhecimento, mas que felizmente juntamente com outras forças de intervenção, temos conseguido pressionar o Governo e fazer melhorias no âmbito da carreira e do reconhecimento da mesma. Ora, se escolas como a V. começam a mudar o nome dos cursos só para obter maior rentabilidade, deveriam ter pensado nisso anteriormente. Porque definitivamente e peço desculpa pela arrogância, o curso de educação social não intervém socialmente tendo por base o assistencialismo, como já li no vosso documento, mas sim com uma intervenção sócio pedagógica, ou seja, correspondendo-lhe as funções de investigação, concepção, planeamento, organização, coordenação, aplicação e avaliação de projectos, politicas e serviços de intervenção sócio-educativa. Este técnico acompanha sujeitos, no seu processo de desenvolvimento, socialização e realização pessoal, que se encontram em situação frágil ou de carência social, cultural e educativa. Acompanha psicossocialmente e pedagogicamente (educação não formal) indivíduos e grupos, potenciando-lhes o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, que lhes permita enriquecer o seu bem-estar pessoal e social melhorando os seus projectos de vida. Promove a prevenção e integração social. Isto é algumas das nossas competências.


Lamento profundamente que cada vez mais sejam homologados cursos para depois trocarem de nome! Direito será sempre direito e psicologia nunca poderá ser sociologia ou psiquiatria, pois não.

Desculpem a arrogância do meu mail, mas acredito que tenho direito de expor a minha opinião e de vos alertar para as possíveis dificuldades que vocês estarão a criar a quem já terminou o curso de educação social.


Membro de um grupo de trabalho de educação social em Portugal

Sílvia Azevedo

Reuniões com os Grupos Parlamentares

EDUCADORES SOCIAIS CONTINUAM EM LUTA



AUDIÊNCIAS REALIZADAS COM O BE, PS, PSD E PCP

Os representantes do S.T.S.S.S.S. – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, puseram-se, mais uma vez, em acção, desta feita, e face à nova situação resultante das eleições legislativas de 17 de Fevereiro, iniciando uma ronda com a nova composição das forças políticas e entidades oficiais, no sentido da sua sensibilização para a problemática da Educação Social em Portugal. Assim, solicitaram reuniões com os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República, tendo respondido ao pedido e realizadas as reuniões, os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, PS, PSD e PCP. A Direcção do Sindicato está em condições de informar que o BE, o primeiro a receber o Sindicato, irá apresentar, brevemente, na Assembleia da República, um Estatuto Profissional para os Educadores Sociais. O PCP mostrou-se receptivo ao apoio a uma proposta do Sindicato, também nesse sentido. Quanto ao PS, apesar de se mostrar aberto a ouvir as nossas razões, prefere saber primeiro qual a posição dos outros partidos e manifestou a sua intenção de averiguar até que ponto haverá condições para um consenso relativamente a solução do Estatuto. O PSD, ao contrário dos restantes partidos, não levou à reunião nenhum Deputado, mas os nossos interlocutores comprometeram-se a transmitir ao respectivo Grupo Parlamentar as preocupações manifestadas pelo sindicato. Foram entregues “dossiers” a todos os Grupos Parlamentares constituídos por um documento elaborado pela nossa Dirigente Sindical e membro do Grupo de Trabalho dos Educadores Sociais, Sílvia Azevedo e diversos artigos da Imprensa sobre as manifestações, iniciativas e protestos realizados ao longo destes últimos dois anos pelo nosso sindicato.Estamos, actualmente, a participar activamente na reabertura do processo de negociação do Contrato Colectivo de Trabalho das IPSS (CCT), onde junto de outros sindicatos (CGTP), temos tido um papel propositor e interventivo. A Direcção da CNIS – Confederação das Instituições de Solidariedade, só agora, depois de muita luta e das denúncias feitas sobretudo pelo nosso sindicato, abandonou a sua obstinada teimosia em não negociar. A CNIS tem boicotado a negociação da revisão do CCT, acordada no Protocolo de 28 de Julho de 2004. Entretanto, cozinhou uma outra negociação, amigável com a FNE – Frente Nacional da Educação (UGT). Com isto, existe uma situação caricata: duas Convenções Colectivas de Trabalho diferentes aplicáveis às IPSS – uma, a nossa, ainda em processo de negociação; uma outra, assinada entre a CNIS e a FNE, publicada no Boletim de Trabalho e Emprego. Aguarda-se, entretanto, os resultados da reunião de 21 de Junho de 2005, em que a CNIS insistiu em defender uma proposta global, à qual já respondemos.Equaciona-se uma nova reunião para 9 ou 10 de Agosto para dar sequência à negociação e ao acordo.Pela nossa parte estamos disponíveis para dialogar e negociar a melhoria das condições de vida e salários dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente dos Educadores Sociais.
A NOSSA PROPOSTA
· O Contrato Colectivo de Trabalho, actualmente em revisão, está publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 6 de 15-2-2001 com as alterações publicadas no BTE nº 8 de 28-2-2002, actualizado pelo Protocolo de 28 de Julho de 2004 e está a ser objecto de propostas novas, decorrentes, nomeadamente, da evolução da situação dos Educadores Sociais.· O CCT negociado e publicado entre a CNIS e a FNE (SINAP e outros sindicatos), não foi subscrito pelo nosso sindicato e mantém as situações incorrectas anteriores além de agravar muitas outras matérias que no nosso CCT garante mais direitos aos trabalhadores.· A CNIS não quis negociar com o STSSSS, mas ao fixar uma tabela salarial e publicá-la no BTE, as instituições terão de, no mínimo, aplicá-la em igualdade de circunstâncias (não pode haver discriminação dos trabalhadores em função da sua opção sindical). O comportamento de algumas instituições que pagam a uns e não pagam a outros é ilegal e naturalmente será penalizado onde for detectado.· No CCT assinado pela FNE o Educador Social tem horários de 36 horas, contém as funções de há dez anos atrás e continua apenas previsto no 4º Nível de qualificação (Profissionais altamente qualificados), enquanto Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social estão no 1º Nível (Quadros superiores). Em termos de Tabela Salarial, o Educador Social está enquadrado nos níveis IX (664 Euros) e XIII (707 Euros) de remuneração. Os Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social podem ser enquadrados nos níveis V (840 Euros), IV (886 Euros), podendo ascender ao nível III (931 Euros).· As propostas defendidas pelo nosso sindicato prevêem a redução do tempo de trabalho para 35 horas e o reconhecimento de três níveis de qualificação: - Licenciados, Bacharéis e Técnicoprofissionais, além de desenvolverem de forma aprofundada e mais adequada as funções dos Educadores Sociais.

COMUNICADO AOS EDUCADORES SOCIAIS

31 Maio de 2005


Diariamente assistimos a variadas questões relacionadas com a violência que se infiltra nos tecidos sociais das famílias portuguesas.

Este tipo de temas surge devido a falta de apoio e acompanhamento social e familiar por parte de técnicos especializados que consigam dar respostas adequadas e ajustadas a cada conjuntura social. Torna-se imperioso falar em educadores sociais, técnicos de terreno, que vão ao encontro das necessidades individuas e colectivas de cada cidadão, apoiando-os na construção do seu projecto de vida, com base e em conformidade com a sua vida quotidiana. Cada vez mais se torna necessário investir na constituição de equipas multidisciplinares, onde cada técnico possua bem definida e diferenciada as suas competências profissionais.

Embora a indispensabilidade da presença de um Técnico Superior de Educação Social nestas equipas multidisciplinares, seja cada vez mais vincada, as instituições não acompanham a evolução das necessidades da sociedade onde intervém.

Lembrámos as diversas acções que este sindicato, desde 2002, tem vindo a desenvolver e que muito tem contribuído com o apoio de todos aqueles que nelas já participaram, para a afirmação desta identidade profissional.

E porque precisamos mais uma vez da V. colaboração, para lutarmos pela implementação justa e definitiva dos quadros salariais no enquadramento correcto dos Técnicos Superiores de Educação Social e pelo desbloqueamento do contrato colectivo de trabalho, que todos nós dele dependemos para uma melhor qualidade profissional, contamos convosco para mais um esforço necessário para a resolução dos problemas que são de todos nós.

Por isso deixem os vossos registos com nome e contacto

Licenciatura em Educação Social - PORTUCALENSE

Objectivos

• Proporcionar um ensino adequado, às exigências da sociedade actual, e especializado com recurso a actividades de inserção técnica• Contribuir para a formação de profissionais competentes e qualificados prontos a actuar em instituições de intervenção e acompanhamento da sociedade• Formar profissionais criativos e inovadores, com sensibilidade para se integrarem nas diversas saídas profissionais que o mercado proporciona• Criar um espaço de investigação e de desenvolvimento de estratégias que pretendem investir em mudanças organizacionais e interventivas


Saídas

• Organismos públicos e privados de acção social, solidariedade e segurança social• Instituições de saúde• Estabelecimentos de ensino e escolas especiais• Estabelecimentos prisionais• Associações cívicas e de apoio social, entre outras• Institutos de reinserção social• Organizações para o desenvolvimento• Outras

Plano de Estudos


1º Ano

Pedagogia E Ciencias Da Educacao
4 horas teórico-práticas
Psicossociologia Das Organizacoes
4 horas teórico-práticas
Historia Da Instituições Socio-Educativas
4 horas teórico-práticas
Historia E Tendencias Sociedade Contemporanea
4 horas teórico-práticas
Introdução À Informatica
4 horas teórico-práticas
Introdução À Pedagogia Social
4 horas teórico-práticas

2º Ano

Fundamentos De Antropologia Social E Cultural
4 horas teórico-práticas
Deficiências E Construção Dos Projectos De Vida
4 horas teórico-práticas
Educaçao Intercultural
4 horas teórico-práticas
Educacao Social Comparada
4 horas teórico-práticas
Psicologia Do Desenvolvimento
4 horas teórico-práticas
Legislacao Social
4 horas teórico-práticas
Socio-Pedagogia Dos Tempos-Livres
4 horas teórico-práticas
Metodologias De Investigaçao
4 horas teórico-práticas

3º Ano

Organizacao E Gestao De Instituiçoes Socio-Educativas
4 horas teórico-práticas
Tecnicas De Animacão Socio-Cultural I
4 horas teórico-práticas
Problematicas Da Infancia E Da Juventude
4 horas teórico-práticas
Problematicas Da Adultez E Da Terceira Idade
4 horas teórico-práticas
Psicossociologia Das Marginalizacoes
4 horas teórico-práticas
Educacao Ambiental
4 horas teórico-práticas
Tipologia Das Toxicodependências E Intervenção Educativa
4 horas teórico-práticas
Estagio I
60 horas práticas

4º Ano

Tecnicas De Animacao Socio-Cultural Ii
4 horas teórico-práticas
Pedagogia Penitenciaria E Politicas De Reinsercao Social
4 horas teórico-práticas
Filosofia Da Educacao
4 horas teórico-práticas
Estagio Ii

Educação E Saúde
6 horas teórico-práticas
Projecto Profissional

Introducao As Ciencias Sociais (Opcional)
4 horas teórico-práticas
Organização E Desenvolvimento Curricular (Opcional)
4 horas teórico-práticas

Associações Espanholas Educação Social

Asociación Profesional de Educadores Sociales de Andalucía (APESA) - Web de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Andalucía pop (14-Abr-2000)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Castilla y León (APESCyL) - Web de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Castilla y León (APESCyL) pop (14-Ene-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Galicia (AESG) - Web de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Galicia pop (14-Abr-2000)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Madrid (APESM) - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Madrid pop (13-Jun-2000)
Asociación Profesional de Educadores Sociales del País Valenciano (APESPV) - Web de la Asociación Profesional de Educadores Sociales del País Valenciano pop (14-Abr-2000)
Asociación Canaria de Educadores Sociales (ACAES) - Web de la Asociación Canaria de Educadores Sociales (ACAES) (25-Sep-2004)
Asociación Estatal de Educación Social (ASEDES) - Agrupa a los Colegios Profesionales de Educadores Sociales, Asociaciones Profesiononales de Educadores Sociales, Asociaciones de Diplomados y Estudiantes en Educación Social (23-May-2003)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Aragón - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Aragón (28-Abr-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Asturias - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Asturias (28-Abr-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Canarias - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Canarias (28-Abr-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Castilla La Mancha - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Castilla La Mancha (28-Abr-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Extremadura - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Extremadura (28-Abr-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de La Rioja - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de La Rioja (28-Abr-2001)
Asociación Profesional de Educadores Sociales de Navarra (APESNA) - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de Navarra (28-Abr-2001)
Asociación Profesional Educadores Sociales de la Región de Murcia (APESRM) - Información de la Asociación Profesional de Educadores Sociales de la Región de Murcia (1-Jun-2000)
Asociación Profesional Educadores Sociales de las Islas Baleares (APESIB) - Información sobre la Asociaciación Profesional de Educadores Sociales de las Islas Baleares (1-Jun-2000) GIZABERRI - Asociación

Propostas apresentadas

· O Contrato Colectivo de Trabalho, actualmente em revisão, está publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 6 de 15-2-2001 com as alterações publicadas no BTE nº 8 de 28-2-2002, actualizado pelo Protocolo de 28 de Julho de 2004 e está a ser objecto de propostas novas, decorrentes, nomeadamente, da evolução da situação dos Educadores Sociais.
· O CCT negociado e publicado entre a CNIS e a FNE (SINAP e outros sindicatos), não foi subscrito pelo nosso sindicato e mantém as situações incorrectas anteriores além de agravar muitas outras matérias que no nosso CCT garante mais direitos aos trabalhadores.
· A CNIS não quis negociar com o STSSSS, mas ao fixar uma tabela salarial e publicá-la no BTE, as instituições terão de, no mínimo, aplicá-la em igualdade de circunstâncias (não pode haver discriminação dos trabalhadores em função da sua opção sindical). O comportamento de algumas instituições que pagam a uns e não pagam a outros é ilegal e naturalmente será penalizado onde for detectado.
· No CCT assinado pela FNE o Educador Social tem horários de 36 horas, contém as funções de há dez anos atrás e continua apenas previsto no 4º Nível de qualificação (Profissionais altamente qualificados), enquanto Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social estão no 1º Nível (Quadros superiores). Em termos de Tabela Salarial, o Educador Social está enquadrado nos níveis IX (664 Euros) e XIII (707 Euros) de remuneração. Os Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social podem ser enquadrados nos níveis V (840 Euros), IV (886 Euros), podendo ascender ao nível III (931 Euros).
· As propostas defendidas pelo nosso sindicato prevêem a redução do tempo de trabalho para 35 horas e o reconhecimento de três níveis de qualificação: - Licenciados, Bacharéis e Técnicoprofissionais, além de desenvolverem de forma aprofundada e mais adequada as funções dos Educadores Sociais.

CONGRESSO 8 Outubro 2004


Nestes últimos anos tem - se falado muito em cidadania e democracia social, mas cada vez mais assistimos e existimos a mundo em colapso, sem este tipo de características.

A cada momento desenvolve-se mais exclusão social, reconhecem-se diversos problemas e lacunas sociais, realidades que pedem respostas, acções políticas de intervenção que ajudem a integrar e reintegrar socialmente o Ser Humano que se encontra excluído, maior parte das vezes devido a um co-emprego precário ou a um desemprego.

A democracia política? Ouve-se mas não se sente.

A exclusão social é uma fase extrema de um processo de marginalização, ou percurso descendente ao longo do qual se dão várias e seguidas rupturas na relação que o indivíduo tem com a sua sociedade. A ruptura do indivíduo com o mercado de um trabalho, conduz multidões ao desemprego prolongado.

A fase extrema da exclusão social, de acordo com Alfredo Bruto da Costa, dá-se não só pela ruptura deste com o mercado de trabalho, mas também com as rupturas familiares e sociais que se seguem e ficam afectadas devido à ruptura com o primeiro.

Em Portugal, as políticas de intervenção social aprofundam cada vez mais as injustiças e desigualdades sociais entre o seu povo, agravando assim consequentemente a qualidade de vida, diminuindo o emprego, o investimento financeiro dos investidores estrangeiros e nacionais, aumentando as dificuldades sociais e económicas.


A desqualificação e precarização do emprego fomenta o aumento do desemprego, é necessário apostar urgentemente em reestruturações sociais, onde se formem pessoas, mas onde também se aumente as saídas profissionais e se paguem salários justos às funções que são desempenhadas. Sim, porque num pais, como Portugal, onde se pede aos jovens para apostarem cada vez mais em formações superiores, porque temos um baixo nível de instrução no que concerne à União Europeia, mas que depois não dá saídas profissionais ou paga salários desenquadrados e abaixo da função desempenhada.

Encontramo-nos cada vez mais num completo desajusto económico social, mais em alguns distritos do que noutros, com um forte incentivo ao desaparecimento industrial e comercial, onde ganham terreno os novos países da União Europeia para onde se deslocam cada vez mais empresários, ate hoje inseridos em Portugal. Ora com as taxas e os impostos que pagamos, realmente não vale a pena, porque não compensa mesmo nada investir, ou melhor continuar a investir numa banca rota como é Portugal. Não pode haver melhores salários, nem combate ao desemprego, se não tivermos industria e comercio, não podemos ser um pais só de serviços, como cada vez mais se pode constatar. Estamos de novo a regredir em vez de evoluir.

PEDAGOGIA E A PEDAGOGIA SOCIAL: EDUCAÇÃO NÃO FORMAL

Profa. Dra. Evelcy Monteiro Machado
evelcy.machado@utp.br
Mestrado em Educação
Universidade Tuiuti do Paraná

O Curso de Pedagogia no Brasil, desde sua origem em 1930, tem se centrado nas questões relacionadas à formação do educador para atuar na educação formal, regular e escolar. As três regulamentações do Curso, ocorridas em 1939, 1962 e 1969, propiciaram pouca flexilibilização e inovações nos projetos das instituições formadoras, já que continham um currículo mínimo indicado que era implantado como referência nacional.
A Reforma da Educação ocorrida em 1996 rompe com a tradição da oferta padrão – o currículo mínimo é substituído por diretrizes curriculares – além de possibilitar diversidade e diversificação de projetos educacionais.
Na tramitação da nova regulamentação do Curso se acentua o debate sobre a formação e trabalho do pedagogo. Além de questões conflitantes, como a proposta de fragmentação do trabalho do pedagogo, com a restrição da formação para a docência e ênfase na gestão e da proposta de novos agentes formadores para docência (os Institutos Superiores de Educação), são incluídas nas discussões novas demandas de trabalho que propiciam atuação em diferentes espaços.
O presente texto teórico-reflexivo pretende situar, a Pedagogia como perspectiva de inovação para o Curso de Pedagogia em relação à questão da educação fora da escola. A sociedade moderna apresenta demandas sócio-educacionais que ultrapassam os limites formais e regulares da escola. Apesar de ainda não esgotado o debate sobre a questão prioritária da educação escolar básica, essas novas demandas se incorporam aos desafios à formação do educador, já que são crescentes as intervenções e ações educativas em âmbitos, meios e organizações diferenciados do sistema educacional. As perspectivas de educação permanente e educação ao longo da vida também ratificam a necessidade de se discutir a educação além dos limites da escola.
Dessa forma, a Pedagogia Social se insere no debate como a ciência que referenda políticas de formação do educador para atuar na área social e como prática intervencionista, justificando-se, assim, a dimensão teórico-prática nesta discussão.
A Pedagogia Social apresenta-se, nos diferentes autores, como uma ciência que propicia a criação de conhecimentos, como uma disciplina que possibilita sistematização, reorganização e transmissão de conhecimentos e como uma profissão com dimensão prática, com ações orientadas e intencionais.
Como ciência, traz implícitos critérios e paradigmas próprios das teorias e da metodologia das ciências. É ciência da Educação, que se identifica com o saber que se constrói na Pedagogia, dividindo espaço e diferenciando-se da Sociologia, da Antropologia e da História da Educação. Associada à Sociologia da Educação na metade do século XX atualmente se especifica com clareza e distinção frente a outras áreas. O objeto formal da Pedagogia Social é a intervenção na realidade, como ciência normativa, comprometida com o fazer. Apropria-se da análise de indivíduos e da sociedade desenvolvida por outras áreas. Necessita, portanto, de outras ciências que lhe dêem suporte à ação.
Enquanto teoria e/ou prática, a Pedagogia Social, fundamentada e presente em diversos países, atende a critérios que a caracterizam por possuir condições de desenvolvimento intelectual da área, estrutura acadêmica, estrutura social com associações, publicações especializadas, além de ter um título profissional, código próprio e marco deontológico. Nos países da América Latina, entre os quais o Brasil, a Pedagogia Social, apesar de praticamente desconhecida enquanto abordagem teórica e qualificação profissional regular, está presente em intervenções de diferentes naturezas.
Ainda que as intervenções sócio-educacionais estejam presentes em diferentes espaços formais e não formais da educação a expansão e a consolidação da Pedagogia Social ocorre na educação não formal. Essa educação não formal que se amplia nas ofertas é para Trilla1 “o conjunto de processos, meios e instituições específicas organizadas em função de objetivos explícitos de formação ou instrução que não estão diretamente vinculados à obtenção de graus próprios do sistema educativo formal”. É distinta da escola, mas é ato planejado, intencional e apresenta organização específica. Tal espaço está presente na LDB de 1996 que amplia a concepção de educação incluindo novos agentes e espaços educativos.
No Brasil, na década de 60, destacam-se os modelos de educação popular com a abordagem teórica desenvolvida por Paulo Freire para a educação de adultos com abordagem teórica desenvolvida por Paulo Freire. A pedagogia de Freire difundiu-se e influenciou nas campanhas de alfabetização.
Como vem ocorrendo em outros países, a prática tem pressionado para que se amplie o debate teórico. Assim, apesar de incipientes as discussões a respeito da área sócio-educacional como um todo, alguns aspectos específicos apresentam avanços.
Dessa forma as intervenções não formais que no início estiveram relacionadas a projetos de educação popular desarticulados ou a projetos exclusivamente assistencialistas têm se transformado e passam a incluir discussões sobre políticas sociais públicas para os setores específicos. A própria sociedade civil passa a participar desse debate, ainda que de maneira restrita, e a assumir responsabilidades práticas.
Na América Latina a educação popular se amplia na atenção a estruturas sociais diversificadas e com projetos educacionais relacionando a: 1) programas relativos a populações indígenas, nativas, referentes a questões de língua, multiculturalismo, identidade étnica, resistência à assimilação da cultura dominante; 2) programas de pesquisa participativa em ação de resgate à cultura e conhecimento popular para reapropriação do poder de grupos dominantes (de informação, de ideologia), apoiados na coerção e na força; 3) programas de participação comunitária, de identificação de programas educacionais, envolvendo pais, professores e alunos; 4) programas de educação popular relacionados a questões da terra, reforma agrária e educação rural; 5) programas de formação política por meio de recursos e atividades educacionais – alfabetização e necessidades de classes marginalizadas – para organização e mobilização na contestação de estruturas sociais e o poder do Estado.
Além desses programas de educação não formal são desenvolvidos com enfoques diferenciados projetos que priorizam atenção às classes menos favorecidas, na questão da cidadania, na questão de carências urbanas e rurais e nas situações de vícios e dependência de drogas.
Inclui-se, também, como programas de educação não formal com enfoques da Pedagogia Social as questões ecológicas, ambientais do trânsito, da terceira idade, das minorias (os sem-terra, os índios, a mulher, os negros, os presos, os hospitalizados), a questão cultural (desde o resgate de origens até a ampliação de horizontes), entre outras. Surgem outras demandas com atendimento em programas fora da escola regular formal – em geral desvinculados da Pedagogia Social. São relacionadas a escolas de música, línguas, esporte e comunicação; e ainda a questão da pedagogia na empresa, sob o enfoque de educação de adultos ou do treinamento de recursos humanos na perspectiva de modernização e formação de capital humano.
Na literatura espanhola, percebe-se que, para explicar as tendências atuais da Pedagogia Social, muitos autores retomam dados da evolução histórica do tema. Tal fato se justifica pela amplitude, variedade de enfoques, de orientações e perspectivas teóricas, presentes nas referências à Pedagogia Social. Para.Quintana5, uma das indicações mais constantes nos textos teóricos, as concepções presentes nos diversos autores podem ser organizadas em cinco grupos:
a) Pedagogia Social como doutrina da formação social do indivíduo. Representa o modo clássico de compreender a Pedagogia Social, que está latente na história da Pedagogia e é entendida como parte da Pedagogia Geral. Refere-se a preposições da educação para a vida em sociedade por intermédio de processos de socialização. Encontra-se em autores como H. Pestalozzi, H. Nohl e B. Suchodolski, e persiste nas discussões atuais.
b) A Pedagogia Social como doutrina da educação política e nacionalista do indivíduo. Como maneira radical de implementar a concepção anterior, compreende a educação do indivíduo para a sociedade, sendo esta identificada com o Estado. Apresentou-se como expressão mais contundente na Alemanha entre as duas guerras. Está presente em trabalhos como os de Hegel, G. Kerschensteiner, E. Krieck e G. Giese, e encontra-se superada na maioria dos países.
c) A Pedagogia Social como teoria da ação educadora da sociedade. Refere-se a propostas de extrair das cidades suas potencialidades educadoras. Extrapola-se da escola para a educação extra-escolar. Essa concepção de cidade educativa tem repercussão mais ampla na Itália. É defendida, entre outros, por A. Agazzi, por A. Fischer e pela UNESCO. Apesar de não ser destacada na classificação de Quintana, essa concepção está presente também na Espanha, citada, entre outros, por Requejo e Caride, por Trilla e divulgada nos países da América Latina.
d) A Pedagogia Social como doutrina de beneficência pró-infância e adolescência. Uma concepção voltada para atender a necessidades sociais, que extrapola a visão tradicional da educação escolar por se propor a intervir na sociedade. Surgiu no contexto de necessidade pós-guerra, na Alemanha, de atendimento a órfãos e desabrigados, inicialmente dirigida a crianças e, posteriormente, à juventude e a adultos. São representativos autores como Nohl; Mollenhaner; Baüner e Wilhelm. Nessa concepção, inclui-se o Trabalho Social, nas perspectivas atuais.
e) A Pedagogia Social como doutrina do sociologismo pedagógico. Objetiva a incorporação dos indivíduos a estruturas e circunstâncias sociais. Incorpora todas as formas de conceber Pedagogia Social, sendo mais do que uma disciplina ou corrente pedagógica, tornando-se uma Pedagogia Sociológica. Apesar de sua importante contribuição, como concepção de Pedagogia Social está superada. Está presente, entre outros, nos trabalhos de Natorp, Durkheim, Weber e Willmann.
As classificações têm auxiliado na busca do objeto da Pedagogia Social, por conter indicações sociais próprias da atualidade em que se consolida a necessidade de educação permanente, em que se discutem as relações entre educação formal, não formal e informal, em que se propõe que a escola possa ser entendida como educação comunitária, em que surgem novas formas de instituições educativas, em que os meios de comunicação de massa, já ao alcance de quase todos os segmentos da população, passam a estar presentes também na educação e, mais, no momento em que a própria cidade é vista como meio de educação, com a evolução dos estudos sobre cidades educadoras.
Assim, têm sido considerados, como objetos da Pedagogia Social, dois campos distintos: o primeiro referente à socialização do indivíduo, socialização compreendida como ciência pedagógica da educação social do indivíduo, que pode ser desenvolvida por pais, professores e família; o segundo relacionado ao trabalho social, com enfoque pedagógico, direcionado ao atendimento a necessidades humano sociais, desenvolvido por equipe multidisciplinar da qual participa o Educador Social, como profissional da Pedagogia Social.
Este profissional é definido, segundo Petrus, por dois âmbitos: pelo social, em função de seu trabalho, e pelo caráter interventivo de sua ação, cuja demarcação teórica persiste controvertida devido a ideologias, filosofia e visão antropológica. Petrus aponta que, de maneira geral, na Espanha, a educação social realizada e pensada apresenta função de ajuda educativa a pessoas ou grupos que configuram a realidade social menos favorecida, função validada constitucionalmente.
Além da intervenção sobre a inadaptação social, o autor destaca outros enfoques da educação social no contexto espanhol:
a) é compreendida como sinônimo de correta socialização;
b) pressupõe intervenção qualificada de profissionais, a ajuda de recursos e presença de umas determinadas circunstâncias sobre um sistema social;
c) refere-se também à aquisição de competências sociais;
d) representa o conjunto de estratégias e intervenções sócio-comunitárias no meio
social;
e) é concebida como formação social e política do indivíduo, como educação política do cidadão;
f) atua na prevenção de desvios sociais;
g) define-se como trabalho social, entendido, programado e realizado desde a perspectiva educativa e não meramente assistencialista;
h) é definida como ação educadora da sociedade.

Ressalta-se que o Educador Social tem a Pedagogia Social como referência. Distingue-se do Trabalhador Social pelo caráter de sua intervenção: o Educador Social atua no campo de intervenção sócio-educativa, enquanto ao Trabalhador Social compete a assistência social, a análise sistemática da realidade, a coleta de dados e de informações que subsidiam a própria intervenção do Educador Social.
Torna-se evidente o caráter interdisciplinar do trabalho social em ação. É a partir da integração em equipe, incluindo profissionais de diferentes áreas, que se viabilizam planos, programas, projetos de implementação, acompanhamento e avaliação nessa área.
A Pedagogia Social, como uma das áreas no campo de Trabalho Social, envolve uma série de especialidades que, na classificação de Quintana, são as seguintes:
01- atenção à infância com problemas (abandono, ambiente familiar desestruturado...);
02- atenção à adolescência (orientação pessoal e profissional, tempo livre, férias...);
03- atenção à juventude (política de juventude, associacionismo, voluntariado, atividades, emprego...)
04- atenção à família em suas necessidades existenciais (famílias desestruturadas, adoção, separações...);
05- atenção à terceira idade;
06- atenção aos deficientes físicos, sensoriais e psíquicos;
07- pedagogia hospitalar;
08- prevenção e tratamento das toxicomanias e do alcoolismo;
09- prevenção da delinqüência juvenil. (reeducação dos dissocializados);
10- atenção a grupos marginalizados (imigrantes, minorias étnicas, presos e ex- presidiários);
11- promoção da condição social da mulher;
12- educação de adultos
13- animação sócio-cultural.

Por serem decorrentes de necessidades sociais, essas áreas sofrem alterações. O próprio Quintana apresenta a questão dos meios de comunicação de massa e a polêmica em torno da existência ou não de uma Pedagogia Social dos meios de Comunicação Social. Coloca-se na defesa do duplo objeto da Pedagogia Social: socialização do indivíduo e Trabalho Social, remetendo à Pedagogia Especial as questões dos Meios de Comunicação, bem como da Pedagogia do Tempo Livre e Pedagogia Empresarial.
Para autores como Ventosa educação para o trabalho distingue-se de educação de adultos, pela natureza das propostas; inclui novas áreas como educação cívica e educação para a paz.
Entretanto, para fins de estruturação e estudo, pelas características próprias, as áreas de intervenção sócio-educacional podem ser organizadas em três grandes grupos que, separados ou integrados, respondem à diversidade de contextos e de intervenções. São eles: a Animação Sociocultural, a Educação de Adultos e a Educação Especializada.Ressalta-se, em conclusão, a necessidade de aprofundar discussões, ampliar domínio de conhecimentos teóricos e investir em pesquisas na área de Pedagogia Social – um dos desafios à formação do pedagogo – como alternativa à superação de práticas e intervenções sócio-educacionais determinadas pelo senso comum e pela cultura escola

O III Encontro Nacional de Educação Social -Colatina-Brasil 2004

O III Encontro Nacional de Educação Social realizar-se-á na cidade de Colatina, as margens do Rio Doce, no Estado do Espírito Santo, no período de 25 a 28 de novembro de 2004, tendo como propósito dar continuidade ao debate e ao intercâmbio de experiências, fundamentalmente na reflexão sobre construção de metodologias e no debate da política de Educação Social, visando envolver educadores, gestores, pesquisadores, entre outros que se interessam pela temática. A realização desse encontro na cidade de Colatina -ES representa um dos aspectos da dinâmica aprovada no I Encontro Nacional - a descentralização. Os outros aspectos foram: I) o seu caráter nacional; II) a sua realização bienal[1]; III) a ênfase na participação privilegiada de educadores e demais envolvida em políticas sociais, mais que instituições; IV) a multireferencialidade e interdisciplinaridade teórica; V) a garantia de que o debate privilegie, sempre, políticas de direitos adequadas ao ECA; VI) o impulso ao processo continuado de construção de alternativas modelares de ação entre todos os colaboradores/participantes, nos intervalos de realização dos Encontros, e; VII) a implementação de grupos, fóruns, núcleos, entre outras possibilidades de organização, nas mais diversas situações e regiões do país. Na observância dessa dinâmica, o III Encontro busca articular parcerias que permitam dar prosseguimento às ações desenvolvidas por meio do debate plural e ético como aqueles que ocorreram durante o I Encontro Nacional de Educação Social, 13 a 16 de junho de 2001, na cidade de São Paulo e também no II Encontro Nacional de Educação Social, realizado 17 a 21 de julho de 2002, na cidade de Maringá-PR, sendo que no I Encontro, participaram cerca de 900 pessoas, e no II Encontro cerca de 1000 pessoas. Quanto ao perfil dos participantes, os mesmos foram compostos por: a) a) educadores dos programas de atenção à população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade e risco social; b) b) pesquisadores de universidades e de centros de estudos ligados às organizações não-governamentais; c) educadores do sistema formal de educação; d) profissionais de organismos multilaterais; e) e) adolescentes atendidos na rede de ensino, nos programas sociais complementares à educação, nos movimentos sociais, entre outros; f) gestores das políticas públicas (Conselhos, executivos) e; g) militantes de movimentos sociais, tanto urbanos quanto rurais. --------------------------------------------------------------------------------[1] Para que possa acontecer de forma intercalada com a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.--------------------------------------------------------------------------------clique em: http://www.educacaosocial.com.br/ e saiba mais sobre o encontro. Também, neste link, é possível fazer sua inscrição.

Pelo reconhecimento de uma necessidade social e profissional justa!

A emergência do curso de educação social surgiu com a indispensabilidade de fomentar uma responsabilidade civil. Esse é o nosso maior desafio da Educação do Século XXI.

A violência doméstica, a toxicodependência, a falta de acompanhamento familiar, de crianças, jovens e adultos em risco ou em processos de exclusão social entre outras problemáticas e carências sociais, faz desta nova metodologia de intervenção um instrumento fundamental para a criação de técnicos especializados em educação social.

A formação de um perfil profissional como os educadores sociais, capaz de articular teoria e prática de modo a intervir na realidade social de maneira educativa, crítica, criativa, cidadã, solidária e multidisciplinar, torna-se elementar numa comunidade cheia de rupturas educativas e sociais.

A “Escola da Família” é muito mais que uma utopia é uma necessidade educativa com um objectivo comum: educar a sociedade para uma melhor qualidade de vida e bem-estar social.

A educação social emergiu como uma área da educação não formal que procura responder às necessidades de construção de projectos educativo-sociais com metodologias e estratégias diferenciadas, que valorizam a individualidade de cada sujeito e colmata a criação de processos assistencialistas, apostando na educabilidade do saber fazer.

Assim, surgiram os técnicos de educação social, técnicos de relação, encontram-se no terreno já há alguns anos. Começaram por exercer a sua actividade como técnico – profissionais, mais tarde com a valorização e reconhecimento do seu papel, bacharéis e finalmente desde 1996, como licenciados.

A verdade é que estes técnicos são cada vez mais e os cursos vão proliferando um pouco em todo país, o que não se compreende é como se continua a não assegurar uma saída profissional, justa e ajustada ao seu novo perfil profissional. Nada tem sido feito pelo Governo no que concerne a este grupo profissional, somos cada vez mais técnicos (licenciados), com competências bem delineadas, mas com um enquadramento profissional desajustado.

Trabalhamos em equipas multidisciplinares, entre eles técnicos de serviço social, psicologia, sociologia, entre outros, ambos com o mesmo grau académico que nós, mas com uma grande diferença profissional, auferimos por escalões bem mais baixos, porque aprovam-se cursos que depois não se asseguram saídas. Como se pode compreender que Portugal, membro da União Europeia, autoriza homologações de cursos, por sua vez existentes identicamente nos países parceiros mas que, ao contrário destes, autoriza salários desenquadrados e abaixo da função desempenhada.

Numa esperança incessante em que todos, técnicos superiores de educação social vivemos para que se reajuste a nossa condição profissional, equiparando a progressão de carreira aos nossos colegas de intervenção social (assistentes sociais; psicólogos), com quem trabalhamos diariamente, voltamos a apresentar a V. Exa. o nosso correcto enquadramento;

O educador social é um profissional com formação superior, que actua formativamente perante indivíduos, grupos ou comunidades, crianças, jovens, adultos ou idosos e numa perspectiva de prevenção e reabilitação dos problemas sociais. Actua em tecidos sociais fragilizados.

No exercício das suas funções presta ajuda técnica com carácter educativo, social, formativo e cultural a indivíduos, grupos e comunidades, no sentido do desenvolvimento das competências e da melhoria das condições de vida dos seus destinatários. Promove, dinamiza, apoia e concretiza actividades de acordo com as seguintes competências e tarefas:

a) Trata de forma terapêutica e sócio pedagógica, pessoas frágeis, em desvantagem social e ou excluídas da vida social, tentando criar um bem-estar psicossocial no indivíduo;
b) Acompanha famílias, toxicodependentes, pessoas com deficiência, crianças em risco, idosas e todas as classes sociais desfavorecidas;
c) Fomenta a consciencialização e interiorizarão de competências pessoais e sociais, promove a educação permanente e formação contínua dos diversos indivíduos desajustados socialmente, recorrendo sempre a técnicas e metodologias pedagógicas;
d) Organiza e coordena actividades de animação sócio – cultural, sessões educativas, dinâmicas de grupo e actividades de tempos livres, através de métodos sócio – pedagógicos, junto de diversos grupos sociais, acompanhando e desenvolvendo uma melhor realidade social;
e) Promove e desenvolve competências de integração social do indivíduo valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade;
f) Efectua investigação, analisa e avalia meios sociais, problemas de foro psicológico, através do levantamento das necessidades e carências sentidas, de forma a criar programas e encaminhamentos no sentido da resolução dessas mesmas problemáticas;
g) Elabora e desenvolve projectos de intervenção, programas educacionais, de cariz social, no que se refere à prevenção primária, secundária e terciária, destinada a população de risco;
h) Proporciona ao grupo alvo a aquisição de conhecimentos multiculturais, desenvolvendo atitudes, competências e valores relativos ao respeito pela diversidade cultural da sociedade;

Os Educadores Sociais desenvolvem (ou deveriam desenvolver) a sua acção profissional essencialmente em IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e em serviços públicos ou em autarquias locais.
Silvia Azevedo
Licenciada em Educação Social