Atenção Educadores Sociais

Caros colegas,

O assunto pelo qual escrevo é sério e tem de ser transmitido. Existem 2 frentes sindicais em Portugal, UGT e a CGTP e os sindicatos independentes mas que podem estar a trabalhar em conjunto com uma ou outra frente.

O nosso sindicato é independente mas participante nas negociaçoes da CGTP e futuramente filiado. Alguns entendidos na matéria dizem que a UGT tem uma ligação priviligiada com a CNIS, pois existem membros que assumem funções em ambas organizações. A verdade é que sempre fomos nós desde 2001, que começamos esta àrdua lutua pelos educadores sociais e pelos animadores, e em 2001 sindicatos filiados na UGT, quando contactados por mim e outra colega sobre a questao dos educadores sociais nas ipsss, nunca nos mostraram interesse nenhum pela nossa situação.

Agora depois de termos andado em negociações, reuniões, muitas marcadas e depois desmarcadas, durante anos, a nossa proposta foi aceite e curiosamente copiada pela UGT (tal e qual o texto escrito por mim) e publicada primeiro. Curiosamente também não existe nenhum sindicato na UGT que seja da nossa área.... curiosamente o boletim deles é publicado primeiro e copiado pelo formato entregue por nós...


Qual o objectivo?


Guerras políticas entre interesses sindicais e de força política... fazer com que os educadores sociais deixem de ter uma estrutura que os defenda... pois enquanto não sair o boletim da CGTP, que sairá em Outubro, pois já foi aprovado e faz dez meses em Outubro o que obriga à sua publicação, com a diferença de um mês conseguiram logo destabilizar o nosso sindicato, pois as pessoas para verem as suas situações resolvidas preferem deixar de ser sócias do que esperar até Outubro.

Se for verdade as ligações existentes entre a CNIS e a UGT, pensem um bocadinho no futuro e qual o interesse aqui de destabilizar... reparem bem.. é como oferecer uma proposta monetária irrecusavel para conquistar o interesse e depois o cheque é nulo...

Por isso apelo que esperem até Outubro pelo nosso Boletim, até porque as entidades que não quiserem pagar-vos já pela actualização, não estão agir de boa fé....


Não são obrigados, mas também nada os proibe de vos actualizar já a carreira... faço-me entender...

Vão vos obrigar a inscreverem-se num sindicato da UGT para vos pagar.... Analisem bem.. Terá sido por isso que ligaram não sei quantos sindicatos para o CNES a reindicar que tinham sido eles os que conseguiram a actualiazação.... porque será?

Desculpem a ausência por vezes mas é dificil conseguir gerir tantas coisas por dia....

Abraços socio-educativos

Sílvia Azevedo

(Resposta à Tânia) - Carta de Julho 08 CNIS

CNIS


IPSS-08.07

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Com as anunciadas quenturas de Verão a repartir o País em mil romarias e mil
devoções, os dirigentes solidários fazem negaças ao merecido descanso e repartem-se
entre canseiras e sonhos, esperando alvíssaras para um ano que merecem bem melhor
que aquilo que os ventos anunciam.

1. CONTRATAÇÃO COLECTIVA

A CNIS e a Frente Sindical da UGT concluíram as negociações para a revisão do
CCT publicado na 1ª Série do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 25, de 8 de Julho
de 2005.

O novo texto da Convenção vai ser objecto de depósito na semana em curso e, após a
respectiva publicação no BTE, a CNIS fará publicar igualmente o texto integral do CCT no
SOLIDARIEDADE, como é habitual.

Entretanto, enviam-se desde já as novas Tabelas de remunerações, correspondentes ao
período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008, para conhecimento e para que as
Instituições que o pretendam possam desde já preparar o processamento das novas
remunerações devidas.

Mantém-se o princípio, já salvaguardado nos últimos CCT, de os novos valores só serem
devidos após o pagamento pela Segurança Social dos valores actualizados do Protocolo de
Cooperação para 2008, bem como dos respectivos retroactivos.

2. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia dos Avós” (26 de Julho), “Dia
Internacional da Educação” (7 de Agosto), “Dia Internacional das Populações
Indígenas de Todo o Mundo” (9 de Agosto), “Dia Internacional da Juventude” (12
de Agosto).

Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização…

3. FESTA E CHAMA DA SOLIDARIEDADE

A Chama da Solidariedade é uma iniciativa da CNIS que, através das UDIPSS nela
filiadas, tem como objectivo o envolvimento das Instituições, dos seus utentes, dos
seus colaboradores e da população em geral, na promoção da Festa da Solidariedade.
A Festa da Solidariedade é um evento de âmbito nacional, que promove o encontro
de todos quantos se dedicam à Solidariedade.

Realizada a primeira em Setembro de 2007, em Lisboa, e anunciada a próxima a
realizar em Barcelos, em Setembro de 2008, cabe à Chama da Solidariedade
percorrer o caminho entre estas duas Cidades, atravessando os Distritos de Lisboa,
Santarém, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga, envolvendo todos os que num
gesto solidário quiserem transportar a Chama que durante 9 dias representará o
empenhamento Solidário do povo Português.

Esta carta é acompanhada por mais informação da Festa da Solidariedade (em Barcelos,
em 27 de Setembro) e por uma Ficha de Presença, que deverá preencher e enviar à CNIS.

4. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DE 2008

Se em 2007 não houve Protocolo de Cooperação (foi publicada uma portaria com o
valor de actualização), o mesmo não acontecerá neste ano: muito brevemente,
espera-se, serão concluídas as negociações.

Algumas ideias entretanto podem ser anunciadas:

- O valor de actualização será de 2,5% (excepcionado o “novo” ATL);
- ATL “clássico” nas situações previstas: aí, o valor de actualização também será de 2,5%;
- O valor de actualização de ATL (extensão de horário + interrupções lectivas) com almoço
rondará os 10%;
- O valor de actualização de ATL (extensão de horário + interrupções lectivas) sem almoço
rondará os 19%;
- Serão definidos critérios para pagamento da comparticipação para alimentação das crianças
que usufruem do serviço prestado por amas enquadradas por IPSS;
- Serão clarificados pontos da circular normativa nº 3/97 da DGSS;
- Serão clarificadas orientações para as comparticipações dos utentes que frequentam lares
de idosos.

Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 8 de Julho de 2008

O presidente da CNIS
_________________
(Lino Maia, padre)

Rua Júlio Dinis, 931 - 3º esq.º - 4050-327 PORTO

226 068 614/ 226 065 932
226 001 774
E-mail: cnis.porto@mail.telepac.pt
http://www.cnis.pt/

CONTRATAÇÃO COLECTIVA

Tabelas de remunerações

A CNIS e a Frente Sindical da UGT concluíram as negociações para a revisão do CCT
publicado na 1ª Série do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 25, de 8 de Julho de 2005.
O novo texto da Convenção vai ser objecto de depósito na semana em curso e, após a
respectiva publicação no BTE, a CNIS fará publicar igualmente o texto integral do CCT
no SOLIDARIEDADE, como é habitual.

Entretanto, enviam-se desde já as novas Tabelas de remunerações, correspondentes ao
período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008, para conhecimento e para que as
Instituições que o pretendam possam desde já preparar o processamento das novas
remunerações devidas.

Mantém-se o princípio, já salvaguardado nos últimos CCT, de os novos valores só
serem devidos após o pagamento pela Segurança Social dos valores actualizados do
Protocolo de Cooperação para 2008, bem como dos respectivos retroactivos.

ANEXO V
Tabela de retribuições mínimas
(de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008)
Tabela A
Nível Euros
1 - 1 138
2 - 1 061
3 - 999
4 - 951
5 - 902
6 - 855
7 - 807
8 - 760
9 - 714
10 - 667
11 - 620
12 - 577
13 - 532
14 - 495
15 - 461
16 - 434
17 - 430
18 - 426

...

Valor de cada diuturnidade – 20 euros, mantendo-se o limite de 5 diuturnidades e a duração de
cada uma, 5 anos de bom e efectivo serviço.

Valor do abono para falhas – 28 euros.

Valor do subsídio de refeição, nos casos em que é pago em dinheiro – 2,34 euros/dia.

Finalmente, a republicação do texto integral do CCT com a FNE incluirá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, as matérias cuja negociação foi já concluída há dois anos e no ano passado, com todas as Frentes Sindicais, relativamente à inclusão nas categorias de pessoal técnico superior, com integração nos Níveis 3, 4 e 5 da Tabela A, dos trabalhadores das
categorias para as quais a lei passou a exigir a licenciatura como requisito de ingresso – nomeadamente enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica -, bem como relativamente a formações que passaram a dispor de licenciatura, como é o caso de educadores sociais e técnicos de animação sociocultural.

Como é evidente, o posicionamento nos referidos Níveis 3, 4 e 5 da Tabela A verificar-se-á apenas em relação aos técnicos possuidores da licenciatura, mantendo-se os restantes no actual
estatuto remuneratório e de carreira.


Fonte: http://www.cnis.pt/UserFiles/carta-ipss-julho08.pdf

ESCLARECIMENTO

Estabelecido Acordo Salarial para 2008 com a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

- 2,3% de aumento que pode subir ligeiramente quando for assinado o Protocolo entre a CNIS e o Governo;

- 12,50 € de aumento mínimo.

Este Acordo só pode ir para publicação em Outubro/2008, derivado ao facto do Acordo de 2007 ter sido publicado em Dezembro de 2007 e ter de existir um interregno entre os Acordos de 10 meses.

EDUCADORES SOCIAIS

COM CARREIRAS INTEGRADAS

Os Educadores Sociais como tem sido informado pelo nosso Sindicato viram consagrado o direito à carreira profissional correspondente aos Níveis V, IV e III com desenvolvimento pelas categorias de 3ª, 2ª e 1ª.

Organizações sindicais alheias à corrente sindical a que pertence o nosso Sindicato têm colocado a circular a informação de que as carreiras dos Educadores Sociais já seguiram para publicação, vindo agora colocar-se em bicos de pés, como se a autoria da “façanha” lhes pertencesse. Essas organizações ligadas à UGT ignoram que o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) assinado pelo nosso Sindicato há-de, também, a seu tempo, ser publicado.

Ambos os CCT’s, contemplam a nova situação dos Educadores Sociais, há muito anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social – S.T.S.S.S.S, o que foi, sem dúvida, uma grande vitória destes trabalhadores.

A reivindicação da paternidade da vitória é o que menos importa, mas, nas realidade, foi o S.T.S.S.S.S. quem mais se interessou por nós e em torno do qual lutamos desde há cinco anos para cá, nomeadamente, em relação a esta questão.

Mas, o que efectivamente interessa é que os direitos dos Técnicos Superiores de Educação Social se encontram plenamente assegurados.

As entidades patronais têm de ser confrontadas com os novos enquadramentos e, qualquer dúvida deve ser comunicada ao STSSSS. para os devidos efeitos.

SINDICALIZA….QUEM NÃO ESTÁ SINDICALIZADO!

12/05/2008

A DIRECÇÃO

DIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL

DIA DA EDUCAÇÃO SOCIAL

19 DE MAIO

9.30 horas

A EDUCAÇÃO E O SOCIAL

Workshop - “Sensibilização ao Psicodrama Moreniano" - 23 de Abril 2008-

STSSSS - já tem site

Caros colegas,

Finalmente o nosso sindicato já tem uma página na internet.. ainda está em testes, mas já podem aceder à mesma...

Aqui fica o endereço:

http://www.sindicatosolidario.com/

Nota: Os educadores sociais que nos desculpem, pois por erro o nosso técnico escreveu no espaço dedicado à nossa classe; educadoras sociais.. brevemente será alterado.

Saudações educativo-sociais
SA

Defesa de tese de Mestrado

Caros Educadores Sociais,

Próxima quarta-feira, dia 19 de Março, às 15 horas na Universidade Católica, pólo da Foz, será um marco da história para a Educação Social em Portugal.

Primeiro estudo sobre a profissão....

Defesa da tese de mestrado, cujo tema, não poderia deixar de ser:

"TÉCNICOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO SOCIAL

NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DE UM ESTATUTO PROFISSIONAL"

Estão todos convidados para assistir...
Um abraço amigo e sincero
SA

PETIÇÃO

Leiam e assinem se concordarem.
Podem tirar cópia e enviar para a sede do sindicato ou entao dar os vossos dados por email ou pelo blog.

Exmºs Srs.

Foi publicado no BTE – Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 47, de 22/12/2007 a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com retroactividade das tabelas salariais e restantes cláusulas pecuniárias a 1/01/2007.

Com a sua publicação, e face ao texto acordado na acta nº 6 de 26/12/2007, abaixo indicado, bem como derivado de compromissos anteriormente assumidos pela CNIS, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social - os signatários, Técnicos Superiores de Educação Social e outros Educadores Sociais vêm solicitar a Vexas com a maior urgência para que seja constituída de imediato a Comissão Paritária (cláusula 57º do CCT em vigor) e que a mesma reúna para discutir, elaborar e acordar as carreiras e sua integração nos níveis salariais, alvo do acordo referido e faça o respectivo depósito no Ministério para dar eficácia ao texto da acta acordada e satisfazer os legítimos anseios dos trabalhadores envolvidos.

Solicita-se, igualmente, a devida atenção para a correcção às funções dos Técnicos de Educação Social bem como do respectivo Horário de Trabalho previsto para o Grupo dos Trabalhadores Sociais.

“ACTA nº 6”

“Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram na sede da FEPCES, sita na Rua Almirante Barroso, n.^º 3, em Lisboa, a CNS e a CNP para prosseguirem o processo negocial de revisão do CCT para as IPSS's (…) 2. A Criação da carreira dos educadores sociais, animadores sociais, animadores socioculturais e técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura, com progressão nas categorias de 3^a, 2^a e lª, sendo integradas, respectivamente, nos níveis V, IV, III, da Tabela A. Esta matéria será discutida e consensualizada no âmbito da Comissão Paritária.”

Nome	Grau Académico	B.I.

NOTA IMPORTANTE: A presente Petição encontra-se à disposição de todos os interessados na sede do sindicato. Os interessados na subscrição do documento, poderão, ainda, enviar, desde já, uma mensagem nesse sentido para o Blogue, referindo o nome, categoria, número de sócio (no caso de ser inscrito no sindicato), bem como o fornecimento do respectivo contacto de telemóvel ou telefone e e-mail

CCT DAS IPSS FINALMENTE PUBLICADO

E S C L A R E C I M E N T O

Finalmente, foi publicado no BTE - Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 47, em 22/12/2007, a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com retroactividade das tabelas salariais e das restantes cláusulas pecuniárias a 01/01/2007.

Com esta publicação, e presente o texto acordado na acta nº 6 de 26/12/2007 (abaixo reproduzida), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança Social vai suscitar junto da Comissão Negociadora Sindical e CNP (CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) que seja constituída de imediato a Comissão Paritária (cláusula 57º do CCT em vigor) e que a mesma reúna para discutir, elaborar e acordar as carreiras e sua integração nos níveis salariais, alvo do acordo referido e faça o respectivo depósito no Ministério para dar eficácia ao texto da acta acordada e satisfazer os legítimos anseios dos trabalhadores envolvidos.

O Texto do CCT pode ser consultado em

http://bte.gep.mtss.gov.pt/

Seguidamente, transcreve-se, SUBLINHANDO-SE a parte da Acta nº 6 referente às carreiras abrangidas:

TEXTO DA ACTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:

ACTA nº 6

Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram na sede da FEPCES, sita na Rua Almirante Barroso, n.^º 3, em Lisboa, a CNS e a CNP para prosseguirem o processo negocial de revisão do CCT para as IPSS's.

Iniciada a reunião foi lida, aprovada e assinada a acta nº 5 da reunião efectuada a 18 de Maio de 2007.

De seguida, estabeleceu-se o seguinte acordo:

1. Aumento salarial da Tabela A (Não docentes): 2,4%, no mínimo de 12,50 €- Conforme anexo 1.

1.1. E, acordaram-se os seguintes valores nas cláusulas de expressão pecuniária:

Diuturnidades	119,23 €
Abono para falhas	26,68 €
Subsídio de refeição	2,28 €

2. A Criação da carreira dos educadores sociais, animadores sociais, animadores socioculturais e técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura, com progressão nas categorias de 3^a, 2^a e lª, sendo integradas, respectivamente, nos níveis V, IV, III, da Tabela A. Esta matéria será discutida e consensualizada no âmbito da Comissão Paritária.

3. Aumento salarial da Tabela B (Docentes): 2) % - conforme anexo II.

3.1.A criação na Tabela B de um grupo IV respeitante aos educadores de infância e professores do 10 ciclo do ensino básico com habilitação profissional e licenciatura.

4. A progressão na carreira dos educadores de infância e professores do 10 ciclo do ensino básico com licenciatura e profissionalizados, que não se encontrem em exercício efectivo de funções docentes, com limite máximo no níveis da tabela BS.

Findo o acordo, as partes concluíram da necessidade de constituir a Comissão Paritária e de agendar a sua ala reunião. Foi ainda acordado que cabe à CNS a elaboração da acta, bem como do texto final, para depósito e respectiva publicação no BTE.

Pela CNS

Pela CNP

INFORMA-TE JUNTO DO STSSS

SINDICALIZA… QUEM NÃO ESTÁ SINDICALIZADO!

Encontro Saber e Sentir a Terceira Idade

Sindicato dos Trabalhadores da Sáude, Segurança e Solidariedade Social

Dia 13 de Outubro - Biblioteca Almeida Garret

Comunicação apresentada na E.S. Bragança

A educabilidade como princípio de inclusão social

Resumo

A minha apresentação será focada, numa forma sintetizada, em diversos conceitos nomeadamente, educação social. Cidadania, desenvolvimento humano, exclusão social e a educabilidade como princípio de inclusão social, palco de intervenção da Associação CAIS. O intuito desta mensagem será unicamente a de promover a importância da educação social enquanto prática social e humana nas políticas sociais ligadas ao combate da exclusão.

Começava então por citar uma frase de António Cardoso Ferreira que não poderia deixar de citar para reflexão colectiva.

«Exclusão social, desenvolvimento, educação e cidadania escrevem-se de maneira diferente consoante a vida das pessoas e comunidades que têm por dentro.»

António Cardoso Ferreira

Médico de Saúde Pública
Presidente da Direcção do Grupo Aprender em Festa – Gouveia

Seguindo este pensamento e de acordo com Artigo nº 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

(…) Toda a pessoa tem direito à educação e a educação deverá visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos (…) Nações Unidas 1948.

A educação deve visar todo um conjunto de actividades, emanadas das diferentes estruturas sociais, de forma a desenvolver o capital social, humano, cultural e financeiro, necessário e indispensável para que as comunidades e as suas pessoas atinjam níveis mínimos de coesão e desenvolvimento.

É necessário promover novas formas de encontro, apostando numa politica de diversidade e igualdade, respeito pelo próximo e pela sua identidade do outro, enquanto pessoa, apostando na educabilidade e usando-a como ferramenta de minimização de factores de exclusão e como principio da inclusão para todos. As opções de ser e estar, enquanto tal, devem ser valorizadas e reconhecidas numa nova política social, pois isso facilitará muito a interacção e inserção de grupos minoritários em sociedades dominantes, diminuindo assim processos de ostracismo, isolamento ou mesmo de exclusão e auto – exclusão.

As políticas sociais, educacionais, encontram-se em crise, por essa razão é necessário criar respostas ajustadas aos cidadãos, que vivem em situações de extrema exclusão e que dela pretendam sair.

Educar para uma intersecção relacional e pedagógica significa intervir, intervir com uma finalidade, um objectivo concreto e bem delineado, com intenção de provocar algum efeito, mas não caindo no erro de confundir a educação com a pedagogia social, pois enquanto que a primeira se multiplica na sua diversidade de conceitos, esta última assenta na valorização de uma multiplicidade de espaços educativos de intervenção comunitária e na edificação de um mundo mais humano e solidário.

O reconhecimento da centralidade do ser humano nos processos de desenvolvimento das pessoas e das comunidades, trouxe a pedagogia para o coração das práticas da inclusão social, muitas vezes valorizada como mais uma estratégia, ou instrumento, ao serviço do maior envolvimento e integração dos cidadãos. Ora, na Educação Social, a pedagogia representa muito mais do que um meio precioso na obtenção de determinados fins, ela funciona como um saber matricial, como o universo antropológico, epistemológico e axiológico de referência de toda a sua prática profissional, enquanto promotores da educabilidade em tecidos excluídos.

A educação é um meio para chegar a um fim e só faz sentido se acreditarmos na educabilidade do ser humano, na evolução do “outro”, enquanto mentor do seu próprio crescimento pessoal e social. Por essa razão devemos olhá-la como uma arte, como uma política e/ou prática de relação, marcada pela intencionalidade, pelo desígnio da mudança, de formar para o desenvolvimento humano e para os valores como proximidade, hospitalidade, bondade, para os direitos humanos e para uma partilha de igual, para igual com o “outro” e para o “outro”. Podemos mesmo dizer que educar é questionar e em concordância com Paulo Freire, é (des)ocultar as verdades para sermos protagonistas do nosso próprio futuro.

Parafraseando, Delors (1996) “Um dos principais papéis reservados à Educação consiste, antes de mais, em dotar a humanidade da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento”.

É neste sentido que surge a educação social, como desenvolvimento completo de cada pessoa e como “membro estratégico” de uma sociedade regida pela cooperação e solidariedade, mas também pela desigualdade e marginalização social, onde a educação se torna um imperativo inseparável do progresso social e humano.

Enquanto Educadores de âmbito Social, devemos reflectirmos sobre a necessidade de se continuar a aprofundar as origens e proveniências do fenómeno da exclusão, da exclusão social e da condição de pessoa sem-abrigo), mais do propriamente que entender as causas que originam a exclusão.

Um efeito particular da globalização consiste na emergência e agravamento de situações de risco social, ligadas a várias rupturas e desequilíbrios sociais. Com a mundialização da economia, deu-se um aumento da pobreza, das desigualdades sociais, da marginalização e da exclusão nas suas diversas formas. Podemos acrescentar que a exclusão pode-se mesmo localizar em função do desnível entre classes sociais e as carências socioeconómicas e culturais. Não queremos com isto dizer que a desigualdades sociais e os fenómenos ligados à pobreza só agora tenham surgido, mas sabemos que se têm vindo a agravar.

As opiniões e os conceitos sobre exclusão são diversificados e variam de acordo com as tendências políticas sociais e com as mutações que as sociedades, como a nossa, vão sofrendo.

A questão da exclusão e da marginalização deve ser sempre analisada de acordo com os seus diferentes níveis e correctamente inserida nos seus contextos sociais e históricos.

A exclusão social é um fenómeno que provoca desigualdades no que se refere ao acesso do mercado de trabalho, a uma pensão de reforma que permita a subsistência de quem a aufere, a um rendimento suficiente para cobrir todas as despesas essenciais, a uma habitação condigna e com o mínimo considerável de condições.

As “exclusões"sejam elas de que grau for, não deixam de ser problema social ou uma realidade que carece de acções e políticas de integração social. O termo de exclusão, no sentido que é divulgado pela sociologia, é recente, apesar de este subsistir com um sentido mais restrito em outras sociedades de outros tempos.

Como sabem a exclusão social é uma «fase extrema do processo de marginalização, sendo este um percurso descendente, no qual se vão verificando sucessivas rupturas na relação do indivíduo com a sociedade, como por exemplo, ruptura com o mercado de trabalho, a qual se traduz em desemprego, sobretudo de longa duração, ou mesmo num desligamento irreversível face a esse mercado. A fase extrema (exclusão social) é qualificada não só pela ruptura com o mercado de trabalho, mas também, maior parte das vezes e directamente ligada pelas rupturas familiares, afectivas e de amizade.

Para se intervir sobre um conjunto de problemas que têm na sua base múltiplas causas, temos de reunir um conjunto diverso de instrumentos intervenção, onde não podemos, nem devemos excluir noções como a cidadania, participação, solidariedade, compromisso social, redes e actores sociais, onde a Educação Social, pode ser um factor de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando tornar-se um factor de exclusão social.

A equação do «problema social» não pode, por isso, continuar a ser pensada apenas por referência à fractura que, alegadamente, separa uma maioria de incluídos de uma minoria de excluídos. São múltiplos os pontos de ruptura social, como são múltiplas as razões que os explicam.

A intervenção assente em politicas sociais e educativas permite a definição de diferentes níveis de intervenção social, laboral, familiar ou comunitária, aos diferentes públicos a que se dirige. Todas as intervenções que visem a criação de ambientes propícios ao desenvolvimento saudável das pessoas, podem enquadrar-se na chamada educação social, “para e com”, onde os educandos são também eles educadores. Ela pretende compor mentalidades, treinar as atitudes e os comportamentos, desenvolvendo competências de sociabilidade e de integração.

A exclusão não se relaciona com facto de ter ou não acesso aos sistemas e nem toda a forma de exclusão revela falta de acesso a sistemas sociais básicos, na medida em que, uma pessoa pode ser excluída de alguns sistemas sociais e não o ser em relação a outros.

Devemos sim, defender antes que é através da criação de diversas actividades e estratégias de intervenção sócio-educativa, que os Técnicos Superiores de Educação Social podem junto de pessoas e/ou grupos sociais afectados por situações de exclusão social ou outras privações sócio – económicas e culturais, educar para uma vida dialógica, fomentando a autonomia e cidadania das pessoas.

De certa forma, podemos dizer que à Educação Social no plano da inclusão social, cabe, acima de tudo, ajudar a cumprir essa responsabilidade social, ocupando assim um lugar de “encontro” entre a intervenção educativa, a intervenção social e cultural.

Ao contrário dos técnicos do serviço social, o educador social não intervém apenas numa base de «empowerment», para a Educação Social, a pedagogia funciona, mais do que uma simples estratégia de intervenção, ela corresponde ao próprio saber matricial dos educadores, chamados a desenvolver uma prática relacional subordinada ao princípio da educabilidade de todos os seres humanos. O educador social surge-nos assim como um actor e mediador social, um profissional da condição humana preparado para apoiar pessoas, ou grupos, com dificuldades (sociais, culturais, educativas) na concretização das suas ambições, desejos e realizações pessoais, através da pedagogia social.

Enquanto técnico de relação, desenvolve o seu papel profissional sempre a partir e com uma intenção pedagógica, de respeito pelo “Outro”, pela sua personalidade e vontade, tentando desenvolver com ele uma atitude reflexiva da sua condição humana e do seu próprio desenvolvimento.

Consideremos, como exemplo, o papel do Técnico Superior de Educação Social nas escolas, como promoção da inclusão: Problemas como o absentismo, o insucesso escolar, a violência, a mediação entre a família e a escola, são questões que requerem uma intervenção sócio – educativa especializada, baseada na escuta, no diálogo e no aconselhamento, que permite aos alunos e respectivas famílias, superar e aprender a gerir dificuldades, ansiedades, instabilidades, tomadas de decisão e/ou frustrações, sentidas no quotidiano escolar e fora dele, ajudando-os. Os Educadores Sociais funcionam aqui também como mediadores na promoção da relação entre escola, família e comunidade, podendo ainda desenvolver planos de formação, dirigidos a toda a comunidade educativa, no âmbito da prevenção primária de comportamentos de risco, da educação para a saúde, cidadania, educação sexual, cuidados básicos de higiene, entre outros.

A “reabilitação”, seja ela social, afectiva e profissional das pessoas deve ser uma aposta educativa, onde o gosto pela vida e pelo poder criativo de cada um se pode melhorar o quotidiano e criar pessoas mais responsáveis e participativos, diminuindo assim as desigualdades e processos de exclusão e esse é o papel da Educação Social.

Segundo Isabel Baptista (1998:51) «(…) cabe à Educação introduzir o individuo no universo dos costumes, ajudando-o a fazer a aprendizagem das regras que devem orientar a sua acção no mundo.»

De acordo com Adalberto Dias de Carvalho, «Se a educação se reporta tradicionalmente às situações correntes de ensino-aprendizagem e de transmissão de valores culturais e éticos, seja em contexto escolar, seja no âmbito da família ou de instituições religiosas, já a pedagogia social tende a aparecer ligada a espaços sociais de contornos educativamente indefinidos que, talvez por isso, escapam às malhas mais estreitas dos projectos educativos intencionalmente estruturados» (2003:6). Podemos acrescentar que a pedagogia social se encontra virada para uma mudança positiva, através de uma intervenção sócio-educativa.

Nas palavras de Manuel Ferreira Patrício (1992:5), «o saber humano não é uniforme, isto é, não tem apenas uma forma. Não é apenas lógico, é também mitológico, axiológico, técnico, tecnológico e institivo.

A educação é um meio para chegar a um fim e esse fim é a inclusão plena e só faz sentido se acreditarmos na educabilidade do ser humano, na evolução do “outro”, enquanto mentor do seu próprio crescimento pessoal e social.

Por essa razão devemos olhá-la como uma arte, como uma política e/ou prática de relação, marcada pela intenção, pelo propósito da mudança, de formar para o desenvolvimento humano, para os valores como proximidade, hospitalidade, bondade, para os direitos humanos e para uma partilha de igual, para igual com o “outro” e para o “outro”. Podemos mesmo dizer que educar é questionar as verdades para sermos protagonistas do nosso próprio futuro.

Não podemos esquecer que a educação e a formação são processos, que tem por detrás a noção do histórico e do social. Mais do que factores aleatórios, o que influencia a educação é a capacidade ou ausência dela, de poder influenciar atitudes e comportamentos para os mudar, em função de padrões e modelos válidos num determinado contexto ou rede.

PARA REFLECTIR

Numa Sociedade que se diz Pluralista e Democrática, mas que convive diariamente com a violação dos Direitos Humanos, com a exclusão de pessoas e grupos a quem lhes é suprimida a oportunidade de ser mais e melhor, é imprescindível a intervenção da Educação Social, como principio de uma inclusão absoluta de todos.

Deixo-vos uma certeza, enquanto Educadores e técnicos sociais temos de promover novas formas de encontro, apostando numa politica de diversidade e igualdade, respeito pelo próximo e pela sua identidade enquanto pessoa, onde a educação as é a ferramenta de minimização de factores de exclusão e também de desenvolvimento e promoção de processos de integração.

As opções de ser e estar, devem ser valorizadas e reconhecidas numa nova política social, facilitando muito a interacção e inserção de grupos minoritários em sociedades dominantes, diminuindo assim processos de ostracismo, isolamento ou mesmo de exclusão e auto – exclusão, potenciando espaços de desenvolvimento humano. Esses espaços só podem ser implementados por técnicos ligados ao saber matricial da pedagogia social, que actuam em diversos tecidos sociais.

É neste sentido que surge a educação social ligada à inclusão ela é “membro estratégico” de uma sociedade regida pela cooperação e solidariedade, mas também pela desigualdade e marginalização social, onde a educação e a pedagogia social se torna um imperativo inseparável do progresso social e humano.

Apesar da necessidade de se continuar a aprofundar a pertinência da educabilidade como princípio da inclusão e da integração, tenho uma certeza, a exclusão social existe e pode ter várias formas de o ser e de se desenvolver, mas pode também ser uma simples opção do outro que dever ser respeitada. Entendo que mais do que tentar perceber as causas que originam a situação de exclusão ou do percurso muitas das vezes que leva à condição de sem-abrigo, é prioritário apontar soluções e mecanismos que minimizem o problema de quem não quer estar e ser excluído.

«O princípio de igualdade de todos perante a lei é o princípio fundador da democracia, garantida pelo Estado de direito.», Clavel (2004:185).

Esse é o trabalho da Associação Cais, educar para uma vida dialógica, para a autonomia e cidadania, essa é a nossa preocupação de fundo, através da criação de diversas actividades e estratégias de intervenção social, junto da pessoas em desvantagem social, afectados por situações de exclusão social ou outras privações sócio-económicas e culturais. Existem 2 Centros CAIS, o primeiro foi em Lisboa e o segundo Centro CAIS no Porto, em Outubro de 2006. Caracterizam-se ambos por Centros de Dia, comunitários e polivalentes

Nas actividades desenvolvidas pelos Centros, cada participante pode (re)descobrir capacidades; criar relações de amizade e convívio; trabalhar a auto-estima; dar sentido e qualidade ao tempo livre; recuperar autonomia; recriar a formação académica e profissional, adquirindo competências sociais, tendo em vista a concretização de um percurso de vida, que faz uso da criatividade, da participação e da diversidade. No workshop que iremos apresentar em seguida, poderão conhecer melhor o trabalho no prático desenvolvido pela Associação e pelos seus Centros.

Termino com uma frase da Dra. Isabel Baptista que enquadra perfeitamente no fim desta partilha;

“No contexto das sociedades contemporâneas, a indiferença em relação ao destino do outro só pode ser vivida como um egoísmo sem inocência. A exclusão consciente do outro é uma ignorância que sabe o que ignora e, como tal, é inaceitável à luz dos valores de um humanismo universal.”

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Dia de Educação Social 18 de MAIO - 10 anos

Caros colegas,

Hoje comemora-se na Universidade Portucalense o dia da Educação Social.... Como Educadores que somos este dia vale para todos.....

Para os que estão a exercer, um bom dia de trabalho, para os que estão apenas a tirar uma pequena pausa (mas por pouco tempo eu sei, ou seja tenho a certeza) aproveitem este dia para reflectir e tomar as decisões mais acertadas abraços Educativos Sociais.

Tecnica Superior de Educação Social

Eva Lapa

REUNIÃO DE 10/05/2007 COM A CNIS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE

Na última reunião com a CNIS realizada no dia 10/05/2007, ficou decidido que em relação a trabalhadores licenciados com a seguinte formação:

- EDUCADORES SOCIAIS
- ASSISTENTES SOCIAIS
- TECNICOS DE TERAPEUTICA E DIAGNÓSTICO
- ENFERMEIROS
- ANIMADORES CULTURAIS

Passarão para Técnicos Superiores inseridos no Escalão A, nos Níveis 1, 2, 3 e 4.




JÁ PENSASTE EM SINDICALIZAR-TE?

AINDA NÃO?!

DE QUE ESTÁS À ESPERA?

QUE OUTROS RESOLVAM OS PROBLEMAS POR TI ?

SEJAM ESSES A GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO?

INFORMAÇÃO SOBRE A ENTREVISTA COM O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL REALIZADA NA PASSADA SEXTA-FEIRA DIA 11 DE MAIO

Vimos por este meio informar os Educadores Sociais que fazem parte de protocolos de RSI sobre a entrevista realizada na passada Sexta-Feira dia 11 de Maio:

Assim, o Grupo de Trabalho que funciona no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança Social, tem a informar que o Instituto da Segurança Social assegurou que não tem qualquer intenção de provocar alterações substanciais nos protocolos actuais, que estão em vias de renovação, à excepção dos que tiverem menos de 100 processos, em que ficam apenas dois técnicos. Em qualquer caso, não há indicações concretas de quais os técnicos que deverão ser substituídos, já que caberá à instituição a responsabilidade dessa escolha.

Assim, é de salientar que os responsáveis do ISSL, garantiram que: não se confirmam as intenções de afastamento dos Educadores Sociais, ao contrário do que tem sido transmitido, nem se prevê a sua substituição por outros profissionais, muito menos, com prejuízo do desempenho do seu papel como técnicos altamente qualificados.

Garantiram que, até ao dia 21, as instituições serão esclarecidas, por cartas, sobre a verdadeira metodologia das novas equipas do RSI, a fim de evitar-se os equívocos ou as atitudes mal intencionadas.

Chamamos a atenção que estas declarações por parte desses elementos, em nome do Instituto da Segurança Social, perante o Sindicato, valem o que valem e só foram possíveis porque a luta está acesa. Solicitaram-nos calma e paragem nas manifestações.

Pela parte do Sindicato cabe-nos dizer, por isso, que devemos estar todos muito atentos aos próximos dias e na certeza, porém de que não hesitaremos em reagir se algum educador social for molestado.

Sem dúvida, na nossa opinião, a publicação do Despacho 451/2007 motivou uma tentativa de exclusão dos educadores sociais nas equipas dos protocolos do RSI e o PowerPoint não deixa margem para dúvidas, pois refere apenas dois técnicos superiores de ciências sociais e 3 ajudantes de acção directa, sendo efectuada expressamente a referência a um Assistente Social e a um Psicólogo. Sabemos também que, na sequência do tal despacho, a Segurança Social do Porto teve uma reunião com as instituições em que apresentou esse PowerPoint. Depois começaram a surgir casos de instituições que pressionaram educadores sociais a aceitarem condições inadmissíveis. Perante isto, o Sindicato tomou a atitude mais justa, desenvolveu a mobilização e os protestos, a que se seguiram o envio de muitas mensagens para o ISS, notícias e, principalmente, a passagem da reportagem na SIC. É, pois, estranho que se diga agora que se tratou de um equívoco, precisamente num momento, também, em que se perfila no horizonte, em 30 de Maio, uma Greve Geral em Portugal.

Não somos ingénuos e temos a certeza de que a expressão “nomeadamente”, no PowerPoint, a ocultação da categoria do Educador Social, ou as funções definidas para o Ajudante de Acção Educativa, tudo isso se prestou a conclusões óbvias. Houve oportunismos, intencionalidades inconfessáveis? O ISSL vem agora dizer que não houve da sua parte qualquer intenção menos clara. Acreditamos! Mas, vamos estar atentos, mobilizados e unidos.

UM POR TODOS, TODOS POR UM!
ACAUTELA O TEU FUTURO, LIGA-TE AO SINDICATO
INSCREVE-TE


15/05/2007


A Direcção

Grupo de Trabalho dos Educadores Sociais Portugueses

Resultado da ida a Lisboa 11 de Maio de 2007

Caras e caros colegas,

Ás vezes fico perplexa com algumas mensagens que me enviam, pois depois de tanto trabalho ainda dizem que nos esquecemos dos educadores sociais e coisas afins,lembro-vos que a reuniao foi na sexta-feira passada e hoje é segunda-feira, ora se não se tinha publicado nada é porque não me foi possivel, até porque se fui ou melhor fomos a Lisboa foi por causa dos Educadores Sociais e por mais nenhuma razão, mas obrigada pela Força.

Lamento mesmo que os caros colegas só se preocupem em exigir alguma coisa e que pouco contribuam para modificar algo, como se pode apreciar pela presença de Ed. Sociais na manifestação de 1º de Maio, cuja reportagem deu na Sic, assim como o numero de associados ou as pessoas que reclamam "atitude" e defesa das suas questoes laborais mas sindicalizar-se não, ora pois, deve ser nossa obrigação trabalhar gratituitamente e deixar de auferir salario nos locais onde trabalhamos, sim porque os colegas que me acompanharam a Lisboa tal como eu tiveram que marcar ferias ou faltar nesse dia e por isso mas mais uma vez UM OBRIGADA aos colegas que reconhecem todo o trabalho despendido até hoje!


De qualquer modo, a Segurança Social assegurou que não haverá alterações nos protocolos a menos nas equipas com menos de 100 processos, em que ficam dois técnicos apenas, mas cuja instituição será responsável pela escolha. Também nos disseram que ate dia 21 as instituições serão esclarecidas sobre a verdadeira metodologia das novas equipas do RSI. Pode haver despedimentos de equipas colectivas mas só tem validade ate renovação dos protocolos pois a equipa se manterá igual.

Aproveito para vos dar uma boa noticia, finalmente conseguimos negociar com o CNIS e na nova reestruturação das tabelas da CNIS, os Educadores Sociais serão contemplados já como Técnicos Superiores de Educação Social, será esta a nova nomenclatura e auferirão ordenados equivalentes aos restantes técnicos.

Saliento o facto desta batalha estar a ser travada entre nós Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança Social e a CNIS, desde 2002. Falta ainda a União das Misericórdias, que ainda não estão receptivas às mudanças, ma não desistimos.

Mais uma notícia, foi na passada sexta-feira entregue no Parlamento os Estatutos Profissionais do Técnico Superior de Educação Social para serem aprovados em Assembleia da República.

Perante isto tudo, seria bom um reconhecimento por parte dos colegas que só sabem exigir mas não contribuem...

Um Obrigada aos novos elementos do Grupo de Trabalho dos Educadores Sociais Portugueses, pela sua presença na Sexta-feira: Carla Ferreira, Irina Miranda e Francisco Venâncio.

Espero ter sido bastante clara!

Saudações Educativo Sociais

SINDICATO COM ENTREVISTA MARCADA COM O INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL PARA O DIA 11 DE MAIO

Aos Educadores Sociais integrados em Equipas de RSI

A Todos os Educadores Sociais

Vimos à vossa presença, para informar que foi marcada para a próxima Sexta-Feira, dia 11 de MAIO, pelas 17 horas, uma audiência, em Lisboa, com o Instituto de Segurança Social, para tratar dos problemas dos Educadores Sociais. Em resposta aos pedidos de reunião efectuados, como é do vosso conhecimento, a seguir ao Plenário da U.P., às entidades a partidos com assento na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda e o Instituto de Segurança Social já responderam. As conclusões destas reuniões serão imediatamente transmitidas, logo que efectuadas, a todos os trabalhadores.

É necessário salientar que, com base nas conclusões e propostas aprovadas no Plenário de 21/04/2007, realizado na U.P., consideramos que o Movimento dos Educadores Sociais integrados nas Equipas de RSI, inicialmente centrado no protesto contra a sua exclusão das equipas, tal como foi reafirmado na Manifestação do 1º de Maio, – que motivou uma importante reportagem da SIC, deverá evoluir, a partir de agora, após a Entrevista prevista na próxima Sexta-Feira, dia 11, com o Instituto de Segurança Social (Lisboa), no sentido de um movimento social que ponha em evidência a necessidade do reconhecimento em todos os aspectos da importância dos Educadores Sociais (Contratação Colectiva, Livro Nacional de Profissões, Estatuto Profissional como Técnicos Superiores de EDUCAÇÃO SOCIAL). Assim, TODOS OS EDUCADORES SOCIAIS, independentemente de estarem ou não inseridos nas Equipas de RSI, devem, a partir de agora, redobrar os seus esforços para que seja possível organizarem-se melhor levantado com maior vigor a luta em defesa da Profissão.

Estas tentativas de desvalorização comprovam a necessidade de nos mantermos Organizados e Unidos.

Sem o Sindicato, nada feito, Por isso… sindicaliza… quem não está sindicalizado!

Se os Educadores Sociais, inseridos nas equipas de RSI, forem despedidos, a sua derrota será a derrota de todos o Educadores Sociais. Derrota essa que será um golpe na nossa profissão, pois esta tentativa de exclusão tem por base não só uma política economicista do Governo, mas também significa uma tentativa de desvalorização da importância do Educador Social em Portugal.

Pedimos a todos os educadores sociais inseridos em equipas de RSI que têm já em sua posse o documento “Procuração” o preencham e o remetam, urgentemente, para o Sindicato.

Não podemos permitir discriminações e desigualdades relativamente às outras profissões.

A luta é de todos os Educadores Sociais

A Direcção do S.T.S.S.S.S.

NÃO À EXCLUSÃO DOS TRABALHADORES INSERIDOS NAS EQUIPAS DE RSI

PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS

EDUCADORES SOCIAIS E ADMINISTRATIVOSACÇÃO DE PROTESTO

1 de MAIO

Pré-Concentração, no jardim junto à Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

(Praça da República, n.º 56 – 4º - Porto)

14:00 horas

Contamos contigo!

Resultado das Proposta do Plenário para medidas de intervenção no processo RSI

21 de Abril de 2007


- As equipas continuarem constituídas do mesmo modo e como de acordo à primeira circular interna apresentada pela segurança social, mas a com a possibilidade de inserção na equipa de 1 auxiliar de acção directa com formação especifica para prestar ajuda técnica;

- Enviar 1 documento/ Petição com assinaturas

- Enviar uma carta do nosso advogado a contestar o decreto publicado

- Cada educador social, pessoal administrativo, uma vez por semana deve enviar durante o próximo mês uma carta, com a exposição do que se passa (podemos pensar num texto modelo) para provocar apenas incomodo de modo a suscitar um certo desconforto

- Organizar uma manifestação em Lisboa com todos os educadores e trabalhadores que estão actualmente nesta situação, onde será entregue uma monção que está a ser assinada agora, tal como fizemos em 2002 quando entregamos a proposta dos ed sociais em equipas da seg social, como é o caso dos actuais protocolos em questão.

- No caso de nada resultar, podemos pensar num processo colectivo e até mesmo
individual dos nossos sócios para iniciar processos jurídicos ao Governo.

NÃO À EXCLUSÃO DOS TRABALHADORES INSERIDOS NAS EQUIPAS DE RSI

Comunicado
23/04/07

NÃO À EXCLUSÃO DOS TRABALHADORES INSERIDOS NAS EQUIPAS DE RSI

PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES SOCIAIS E ADMINISTRATIVOS

ACÇÃO DE PROTESTO

Vimos por este meio, na sequência do Plenário realizado em 21/04/07, na Universidade Portucalense, - e uma vez que haverá no dia 1 de Maio um desfile de milhares de pessoas, na Praça General Humberto Delgado – Porto, comunicar que vamos fazer neste dia uma grande Concentração de Educadores Sociais e demais trabalhadores inseridos em equipas de RSI, afim de denunciar a grave situação que lhes querem impor, participando de uma forma autónoma, no referido Desfile, que como se sabe terá uma forte cobertura da Comunicação Social.

Apelamos à participação de todas e todos que estiveram presentes na reunião no dia 21/04/07 e à mobilização de demais colegas que se encontram em risco de desemprego.

Haverá uma Pré-Concentração, no jardim junto à Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, (Praça da República, n.º 56 – 4º - Porto), pelas 14,00 horas, a que se seguirá a deslocação sob um painel alusivo aos problemas e objectivos da nossa Luta, até à Praça General Humberto Delgado, prevendo-se durante o desfile a distribuição de comunicados à População.

Aproveitamos a oportunidade para informar que seguiram, nesta data, cartas ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ao Instituto de Segurança Social (Lisboa) e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República para pedido de entrevistas urgentes.

A Luta é de emergência.

Todos na Concentração dos Educadores Sociais na Praça da República, no Porto.

O Grupo de Trabalho dos
Educadores Sociais Portugueses