quarta-feira, janeiro 02, 2008

CCT DAS IPSS FINALMENTE PUBLICADO


E S C L A R E C I M E N T O

Finalmente, foi publicado no BTE - Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 47, em 22/12/2007, a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com retroactividade das tabelas salariais e das restantes cláusulas pecuniárias a 01/01/2007.

Com esta publicação, e presente o texto acordado na acta nº 6 de 26/12/2007 (abaixo reproduzida), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança Social vai suscitar junto da Comissão Negociadora Sindical e CNP (CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) que seja constituída de imediato a Comissão Paritária (cláusula 57º do CCT em vigor) e que a mesma reúna para discutir, elaborar e acordar as carreiras e sua integração nos níveis salariais, alvo do acordo referido e faça o respectivo depósito no Ministério para dar eficácia ao texto da acta acordada e satisfazer os legítimos anseios dos trabalhadores envolvidos.

O Texto do CCT pode ser consultado em

http://bte.gep.mtss.gov.pt/

Seguidamente, transcreve-se, SUBLINHANDO-SE a parte da Acta nº 6 referente às carreiras abrangidas:

TEXTO DA ACTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:

ACTA nº 6

Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram na sede da FEPCES, sita na Rua Almirante Barroso, n.º 3, em Lisboa, a CNS e a CNP para prosseguirem o processo negocial de revisão do CCT para as IPSS's.

Iniciada a reunião foi lida, aprovada e assinada a acta nº 5 da reunião efectuada a 18 de Maio de 2007.

De seguida, estabeleceu-se o seguinte acordo:

1. Aumento salarial da Tabela A (Não docentes): 2,4%, no mínimo de 12,50 €- Conforme anexo 1.

1.1. E, acordaram-se os seguintes valores nas cláusulas de expressão pecuniária:

Diuturnidades

119,23

Abono para falhas

26,68

Subsídio de refeição

2,28

2. A Criação da carreira dos educadores sociais, animadores sociais, animadores socioculturais e técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura, com progressão nas categorias de 3a, 2a e lª, sendo integradas, respectivamente, nos níveis V, IV, III, da Tabela A. Esta matéria será discutida e consensualizada no âmbito da Comissão Paritária.

3. Aumento salarial da Tabela B (Docentes): 2) % - conforme anexo II.

3.1.A criação na Tabela B de um grupo IV respeitante aos educadores de infância e professores do 10 ciclo do ensino básico com habilitação profissional e licenciatura.

4. A progressão na carreira dos educadores de infância e professores do 10 ciclo do ensino básico com licenciatura e profissionalizados, que não se encontrem em exercício efectivo de funções docentes, com limite máximo no níveis da tabela BS.

Findo o acordo, as partes concluíram da necessidade de constituir a Comissão Paritária e de agendar a sua ala reunião. Foi ainda acordado que cabe à CNS a elaboração da acta, bem como do texto final, para depósito e respectiva publicação no BTE.

Pela CNS


P
ela CNP

INFORMA-TE JUNTO DO STSSS

SINDICALIZA… QUEM NÃO ESTÁ SINDICALIZADO!


16 comentários:

Nuno disse...

finalmente... como animador cultural sindicalizado no stssss, espero que não se esqueçam dos animadores SEM licenciatura e que trabalham há anos nas ipss, servindo de "pau para toda a obra". fica a lembrança de que os recem licenciados muito devem aos animadores de há 10, 20, 30 anos a trabalhar no terreno e a formar as novas gerações. esses também merecem progressão na carreira.

Fernando Bento disse...

por falar em "pau para toda a obra" também espero que não se esqueçam dos administrativos que trabalham nas IPSS'S e que passam a vida a desenrascar e a resolver os problemas dos outros, esses também merecem progressão na carreira e não andarem sempre esquecidos como infelizmente sempre acontece. Ou será que nas IPSS'S só o pessoal técnico é que interessa ou faz falta?

Nuno Ferreira disse...

pois... mas aparentemente, pela falta de novidades nesta área e pelas respostas obtidas há um ano atrás, ao stssss apenas interessam os educadores e os coitaditos dos animadores que saem das piagets e afins. e claro, os 1% que recebem todos os meses da malta sidicalizada. eu pessoalmente fui o primeiro a incentivar a sindicalização na minha instituição e agora não percebo porquê. por mim o sindicato aparenta não fazer nada. ficarei eternamente no escalão 9. devo ser burro, ou isso. aliás, devo ser mesmo pq tenho utentes que em subsídios e apoios tiram por mês mais do que eu em ordenado.

Silvia Azevedo disse...

De resposta aos dois colegas,

Só fala mesmo quem não sabe doq ue fala.. deixei o desafio ao Fernando e deixo tambem ao Nuno, é nosso sócio entao torne-se nosso delegado e trabalha para a sua carreira, que me diz? Nós educadores sociais andámos desde 2001 para conseguiir o pouco que comnseguimos hoje, não é fácil... são mts as forças politicas e de interesses e os sindicatos cada vez perdem mais força, graças a pessoas que fazem comentários e interpretações como o Fernando ou o Nuno que fazem com que os sindicatos não sejam unidos. Bem dava outra discussão.Quanto aos educadores sociais e animadores sem licenciatura, terão a mesma carreira de sempre com os aumentos que todos os trabalhadores tem... porque a sua categoria profissional não mudou, as que mudaram tiveram que ser modificadas de escalão. PEnso que é perceptivel...

Fica o desafio!

Fernando Bento disse...

O que leva a Sra. Silvia Azevedo a pensar que eu nunca fiz nada pela carreira profissional dos Administrativos? Vê-se mesmo que é Educadora Social ou não fosse esta carreira o "parente pobre" de Assistente Social. Enfim...
Por causa de pensamentos destes é que as coisas neste país são como são!
Força Nuno.

Silvia Azevedo disse...

Se fez então deveria falar de outro modo em relação ao trabalho que os sindicatos e associações fazem pelos profissionais...

Lamento qque ache que o educador Social é parente pobre do assinstente social pois isso denota complata ignorância do que é a Educação Social e as diferenças entre ambos os profissionais,que se completam. Para sua informação a Educação Social tem mais de 35 anos em Portugal e 100 na Europa.

Mas se tem assim tão fraca opinião dos nossos profissionais, não sei porque teima em colocar post no meu blog, que só diz respeito a educadores sociais e animadores.

Agradeço-lhe que se não se sente satisfeito pelo menos não insulte quem faz alguma coisa pelos profissionais, ainda por cima, num espaço que não é o seu.

Quem vier por bem é bem vindo, quem não vier escusa de entrar.

Obrigada!
SA

Nuno Ferreira disse...

Cara Sílvia
Como tinha mencionado anteriormente, fui um dos motores para a sindicalização na instituição onde trabalho há já 10 anos. Não tenho nada contra os educadores sociais (aliás tenho orientado estágios aqui de futuros educadores da paula frassinetti e gosto muito da postura deles. têm sido sempre elementos muito produtivos e dedicados). Agora ser delegado sindical não me está no sangue e neste momento para além de trabalhar 35 horas semanais estou a tirar uma licenciatura (visto que de outra maneira nunca terei progressão na carreira. pelo menos assim parece).
O que digo é que é uma injustiça haver progressão para licenciados e não haver para não licenciados.
Qualquer animador ou educador que aqui chegue, por pouca experiência que tenha (e nesta área a experiência conta) vai ganhar imediatamente mais (muito mais) do que eu. Eu continuarei no escalão IX e ele/ela entra imediatamente para o V.
Pergunto apenas porque razão ao negociar os escalões V, IV e III para os licenciados, não se pensou na progressão de IX, VIII e VI para os outros? Já não era mau de todo. Outra pergunta. Se um licenciado ao ganhar experiência de trabalho, ganha competências que justifiquem a progressão na carreira, um não licenciado não as ganha também???
Fica para reflexão profunda e não demagógica.
Parabéns pelo blog e pelo activismo. Não tantos parabéns por apenas ver um lado da questão (o dos licenciados).
PS: A licenciatura que me encontro a fazer NÃO É EM ANIMAÇÃO CULTURAL. Continuo a dizer que a que existe em Portugal deixa muito a desejar. Será que uma outra licenciatura conta?? A ver vamos...

Silvia Azevedo disse...

Boa noite Nuno,

Obrigada pela sua resposta. Vou tentar explicar a progressão da sua carreira.. Claro que não acho justo, as questões que colocou, mas vou tentar ser o mais clara possivel.

A sua carreira tem progressão até três níveis, que os atinge de três em três anos. Infelizmente não tem mais, mas se reparar nas tabelas, e eu posso envia-las se quiser trocar o seu email comigo, todas as carreiras, mesmo as dos licenciados sobem apenas três niveis e tambem de três em três anos, ou melhor há situações que só de 5 em 5 anos. O facto destes dois cursos serem licenciaturas tem haver com a evolução dos cursos, evolução natural como as dos enfermeiros.. se me entende? Não digo que é justo ou injusto mas os graus de formação tem der ser e são em todas as profissoes diferenciados... Posso mesmo lhe dizer que houve quem votasse para as carreiras de técnicos e bachareis deixassem mesmo de existir, pois o tratado de bolonha vem obrigar a que todos estes graus se tornem apenas num.. não podemos mudar isso, é uma norma uniformizado pela União Europeia. Nós lutámos em várias reuniões para que se mantivessem os lugares de quem tem formação técnica e que assim fossem apenas distinguidos.A tendência, e ainda bem que está a tirar uma licenciatura, é que as carreiras desapareçam por causa da evolução e da exigencia do proprio ensino europeu.

Entendo que não tenha tempo e acredite que o entendo. Quem trabalha nas direcçoes de associaçoes e sindicatos,como eu, não ganha nada por isso e ainda por cima tem de pagar quotas... eu sou educadora social de uma ipsss, faço parte da direcção do nosso sindicato e da associaçao profissional de tecnicos superiores de educação social, sou doutoranda,dou aulas na universidade e ainda represento o sindicato e os educadores socais a nivel nacional. DIga-me uma coisa, ainda acha que não tem tempo para ser delegado? Precisamos de aniamdores que defendam a vossa classe, até proque fomos nomeados o sindicato representante. Posso mesmo lhe dizer que vamos marcar em breve uma reuniao, que ainda não aconteceu por falta de tempo da minha parte, com a vossa associação que funciona no centro do país, correcto.

Caso precise de mais esclarecimentos envie-me um email.

Abraço
SA

Nuno Ferreira disse...

Cara Sílvia,

Apenas alguns esclarecimentos.

Quando escreve, e passo a transcrever "A sua carreira tem progressão até três níveis, que os atinge de três em três anos. Infelizmente não tem mais, mas se reparar nas tabelas, e eu posso envia-las se quiser trocar o seu email comigo, todas as carreiras, mesmo as dos licenciados sobem apenas três niveis e tambem de três em três anos, (...)" creio existir alguma confusão da sua parte. A minha carreira NÃO progride. Ponto. É exactamente esse o problema. Nas IPSS e no acordo que a CNIS tem com a FENPROF (e com o STSSSS) o Animador Cultural está no escalão IX (nono) (9º) e aí fica para sempre. Não sobe de 3 em 3 anos. Percebe? E é esse o motivo que me leva a dizer que quem negociou este acordo não pensou em nós. A única subida é quando atingimos cinco anos de trabalho, ao qual se chama de diuturnidades, no meu caso já com direito a duas devido aos 10 anos (a ir para 11) de trabalho continuado na instituição.
Eu tenho as tabelas e os BTE's e sei consultar as mesmas.

Relativamente à instituição onde trabalho, não a quero mencionar num fórum publico, mas indico-lhe que é de facto no centro, mas não do país e sim no do Porto (é verdade que o Porto é uma nação, mas isso são outras conversas).

Quanto à questão de Bolonha, isso levava-nos a outras discorrências, tais como haver licenciados escalonados mais abaixo na tabela, como os farmacêuticos e os veterinários. E sem progressão na carreira de igual modo. Ou os TOC's que podem ser licenciados (a nossa é uma economista) mas também estão remetidos no escalão sétimo se não me falha a memória e SEM progressão na carreira.

Deixo-lhe a minha disponibilidade futura para debatermos estas questões. Não digo sim a delegado sindical (tb para além de trabalhar as 35 horas e estudar, sou formador, juiz social para o tribunal de familia e menores, voluntário sempre que a "casa" precisa, fotografo e outras muitas coisas... :), mas estou disponivel para colaborar convosco.
Aliás, trabalho e vivo a 15 minutos do sindicato.

O meu email é nunof.geral(at)gmail.com

Até à proxima!

Nuno Ferreira

Dora disse...

Olá D.Silvia,gostava que, se fosse possivel, me tirasse algumas dúvidas.Eu sou animadora sociocultural numa IPSS há já 8 anos.No inicio do ano passado mudaram a minha categoria do recibo de animadora sociocultural para para monitora de 1ª.foi-me dito que só assim eu poderia ser aumentada.Esta medida é legal?será que ao manter a minha categoria eu não iria receber mais do recebo actualmente(€684.00?)Muito obrigada pela atenção!

fernando disse...

Cara Silia. Gostaria de saber qual e o ordenado de uma auxiliar de lar com 10 anos de casa?
Tambem queria saber qual o ordenado de porteiro da mesma instituiçao cm 5 anos de casa.

Obrigada pela atençao!!!

Carlos Cruz disse...

http://trabalhadoresipss.blogspot.com. Caros colegas deixo este blogger, para o visitarem. Sou funcionário da APPACDM de Lisboa, teremos que ter a ousadia de criar um sindicato !!!

Vanessa disse...

Bom dia Sílvia. Perdoe pela ousadia, mas estou um pouco angustiada porque trabalho numa IPSS há 2 anos, a recibo verde e passarei a contrato brevemente. Para o efeito, levei à entidade patronal o BTE 32 de 29/8/2008, para ver a minha categoria profissional e o BTE 35 de 22/09/2009 para ver o ordenado, sendo que, segundo este BTE, me classificava como educadora social de grau I, 2º escalão, pois tenho 3 anos de serviço e sou licenciada. A resposta foi que a minha instituição se rege pelo BTE 45 de 18/12/2009 e não pelo anteriormente referido, sendo que, nesta última classificação, sou de nível IX e o índice salarial de 726€. Não posso crer que esteja correcto e preciso urgentemente de ajuda para reivindicar os meus direitos. Será que pode orientar-me?
Desde já agradeço pela disponibilidade que me puder conceder.

Vanessa Sarmento vanessaasc@hotmail.com

doce disse...

Como concorrer a uma ipss??
Sou Educadora

Nuno Ferreira disse...

Cara Vanessa e "Doce".
Como não vi aqui resposta às vossas questões, tomo a ousadia de responder. Em relação à Vanessa, se é licenciada ao fim de 3 anos passa de nível V para nível IV. Contudo como estava a recibos verdes a instituição pode alegar que não tinha um vinculo enquanto "educadora" (até pq fico com a ideia de lhe terem estado a pagar bem menos) e ao fazerem agora o contrato a colocarem no nível V, o mais baixo para si. O nível IX nunca (infelizmente é o meu) porque esse é o dos animadores sem licenciatura, escalão que antigamente também englobava os animadores e educadores com licenciatura. Fique atenta porque a sua entidade está a cometer um erro.

Quanto à amiga "doce", para concorrer a uma IPSS tem apenas que enviar curricula vitae aos montes para todas as que conseguir identificar. Uma IPSS não é mais que uma associação ou outra organização que solicita esse estatuto e o vê reconhecido. Não há concursos públicos ou afins. É contratação directa.

Boa sorte a ambas!

Mafalda disse...

Sou animadora licenciada desde 2000, altura em que fui trabalhar para uma ipss onde estou até agora. Estou há 10 anos à espera do reconhecimento dos animadores licenciados dentro das ipss. Agora que saiu a categoria de animador de grau 1 para licenciados eu vou ser despedida porque vou ganhar muito (no entender da instituição) e como não são obrigados pela seg. social a ter animadores no atl, preferem dispensar os meus serviços...é triste! mas é o país em que vivemos! Ass. Mafalda