quinta-feira, agosto 11, 2005

Propostas apresentadas

· O Contrato Colectivo de Trabalho, actualmente em revisão, está publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 6 de 15-2-2001 com as alterações publicadas no BTE nº 8 de 28-2-2002, actualizado pelo Protocolo de 28 de Julho de 2004 e está a ser objecto de propostas novas, decorrentes, nomeadamente, da evolução da situação dos Educadores Sociais.
· O CCT negociado e publicado entre a CNIS e a FNE (SINAP e outros sindicatos), não foi subscrito pelo nosso sindicato e mantém as situações incorrectas anteriores além de agravar muitas outras matérias que no nosso CCT garante mais direitos aos trabalhadores.
· A CNIS não quis negociar com o STSSSS, mas ao fixar uma tabela salarial e publicá-la no BTE, as instituições terão de, no mínimo, aplicá-la em igualdade de circunstâncias (não pode haver discriminação dos trabalhadores em função da sua opção sindical). O comportamento de algumas instituições que pagam a uns e não pagam a outros é ilegal e naturalmente será penalizado onde for detectado.
· No CCT assinado pela FNE o Educador Social tem horários de 36 horas, contém as funções de há dez anos atrás e continua apenas previsto no 4º Nível de qualificação (Profissionais altamente qualificados), enquanto Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social estão no 1º Nível (Quadros superiores). Em termos de Tabela Salarial, o Educador Social está enquadrado nos níveis IX (664 Euros) e XIII (707 Euros) de remuneração. Os Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social podem ser enquadrados nos níveis V (840 Euros), IV (886 Euros), podendo ascender ao nível III (931 Euros).
· As propostas defendidas pelo nosso sindicato prevêem a redução do tempo de trabalho para 35 horas e o reconhecimento de três níveis de qualificação: - Licenciados, Bacharéis e Técnicoprofissionais, além de desenvolverem de forma aprofundada e mais adequada as funções dos Educadores Sociais.

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