Reuniões com os Grupos Parlamentares

EDUCADORES SOCIAIS CONTINUAM EM LUTA



AUDIÊNCIAS REALIZADAS COM O BE, PS, PSD E PCP

Os representantes do S.T.S.S.S.S. – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, puseram-se, mais uma vez, em acção, desta feita, e face à nova situação resultante das eleições legislativas de 17 de Fevereiro, iniciando uma ronda com a nova composição das forças políticas e entidades oficiais, no sentido da sua sensibilização para a problemática da Educação Social em Portugal. Assim, solicitaram reuniões com os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República, tendo respondido ao pedido e realizadas as reuniões, os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, PS, PSD e PCP. A Direcção do Sindicato está em condições de informar que o BE, o primeiro a receber o Sindicato, irá apresentar, brevemente, na Assembleia da República, um Estatuto Profissional para os Educadores Sociais. O PCP mostrou-se receptivo ao apoio a uma proposta do Sindicato, também nesse sentido. Quanto ao PS, apesar de se mostrar aberto a ouvir as nossas razões, prefere saber primeiro qual a posição dos outros partidos e manifestou a sua intenção de averiguar até que ponto haverá condições para um consenso relativamente a solução do Estatuto. O PSD, ao contrário dos restantes partidos, não levou à reunião nenhum Deputado, mas os nossos interlocutores comprometeram-se a transmitir ao respectivo Grupo Parlamentar as preocupações manifestadas pelo sindicato. Foram entregues “dossiers” a todos os Grupos Parlamentares constituídos por um documento elaborado pela nossa Dirigente Sindical e membro do Grupo de Trabalho dos Educadores Sociais, Sílvia Azevedo e diversos artigos da Imprensa sobre as manifestações, iniciativas e protestos realizados ao longo destes últimos dois anos pelo nosso sindicato.Estamos, actualmente, a participar activamente na reabertura do processo de negociação do Contrato Colectivo de Trabalho das IPSS (CCT), onde junto de outros sindicatos (CGTP), temos tido um papel propositor e interventivo. A Direcção da CNIS – Confederação das Instituições de Solidariedade, só agora, depois de muita luta e das denúncias feitas sobretudo pelo nosso sindicato, abandonou a sua obstinada teimosia em não negociar. A CNIS tem boicotado a negociação da revisão do CCT, acordada no Protocolo de 28 de Julho de 2004. Entretanto, cozinhou uma outra negociação, amigável com a FNE – Frente Nacional da Educação (UGT). Com isto, existe uma situação caricata: duas Convenções Colectivas de Trabalho diferentes aplicáveis às IPSS – uma, a nossa, ainda em processo de negociação; uma outra, assinada entre a CNIS e a FNE, publicada no Boletim de Trabalho e Emprego. Aguarda-se, entretanto, os resultados da reunião de 21 de Junho de 2005, em que a CNIS insistiu em defender uma proposta global, à qual já respondemos.Equaciona-se uma nova reunião para 9 ou 10 de Agosto para dar sequência à negociação e ao acordo.Pela nossa parte estamos disponíveis para dialogar e negociar a melhoria das condições de vida e salários dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente dos Educadores Sociais.
A NOSSA PROPOSTA
· O Contrato Colectivo de Trabalho, actualmente em revisão, está publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 6 de 15-2-2001 com as alterações publicadas no BTE nº 8 de 28-2-2002, actualizado pelo Protocolo de 28 de Julho de 2004 e está a ser objecto de propostas novas, decorrentes, nomeadamente, da evolução da situação dos Educadores Sociais.· O CCT negociado e publicado entre a CNIS e a FNE (SINAP e outros sindicatos), não foi subscrito pelo nosso sindicato e mantém as situações incorrectas anteriores além de agravar muitas outras matérias que no nosso CCT garante mais direitos aos trabalhadores.· A CNIS não quis negociar com o STSSSS, mas ao fixar uma tabela salarial e publicá-la no BTE, as instituições terão de, no mínimo, aplicá-la em igualdade de circunstâncias (não pode haver discriminação dos trabalhadores em função da sua opção sindical). O comportamento de algumas instituições que pagam a uns e não pagam a outros é ilegal e naturalmente será penalizado onde for detectado.· No CCT assinado pela FNE o Educador Social tem horários de 36 horas, contém as funções de há dez anos atrás e continua apenas previsto no 4º Nível de qualificação (Profissionais altamente qualificados), enquanto Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social estão no 1º Nível (Quadros superiores). Em termos de Tabela Salarial, o Educador Social está enquadrado nos níveis IX (664 Euros) e XIII (707 Euros) de remuneração. Os Psicólogos, Sociólogos e Técnicos de Serviço Social podem ser enquadrados nos níveis V (840 Euros), IV (886 Euros), podendo ascender ao nível III (931 Euros).· As propostas defendidas pelo nosso sindicato prevêem a redução do tempo de trabalho para 35 horas e o reconhecimento de três níveis de qualificação: - Licenciados, Bacharéis e Técnicoprofissionais, além de desenvolverem de forma aprofundada e mais adequada as funções dos Educadores Sociais.